05/10/2007 17h27 | por Osni Gomes / 41 9161-5680 / MATÉRIA DE RESPONSABILIDADE DO GABINETE DO DEPUTADO MARCELO RANGEL
O documento foi endereçado ao promotor de justiça Fuad Faraj para que tome as providências necessárias.Independentemente do secretário Airton Pisseti, da Comunicação Social já estar sendo responsabilizado perante a Justiça, por iniciativa do Tribunal de Contas do Paraná, Rangel fez questão de também encaminhar o seu documento para fortalecer ainda mais as denúncias contra os desmandos com a propaganda do governo. “E minha obrigação como deputado e denunciante dar prosseguimento a questão. Eu prometi ao povo do Paraná que iria até as últimas conseqüências e assim estou fazendo”, destacou o deputado. Rangel entende que enquanto não se esgotarem os recursos para punir os erros cometidos nos gastos com propaganda estará atento. “Acredito muito no trabalho isento do promotor Fuad Faraj e isso me motivou a trazer o documento para Ponta Grossa”, destacou o deputado.No seu documento Rangel também incluiu um Projeto de Resolução, fixando competências e atividades para a Comissão Permanente de Obras Públicas, Transportes e Comunicação Social. Este será mais um passo a ser seguido pelo Legislativo, na busca de conter a “farra” com o dinheiro público. O deputado sugere que a Comissão que hoje ele preside na Assembléia, tenha a responsabilidade de avaliar todos e quaisquer projetos e campanhas de publicidade e propaganda, de atos públicos oficiais ou não, do âmbito da administração direta e indireta do Estado, observando o mérito, o interesse público, a qualidade e a eficácia das propostas, antecipadamente a qualquer autorização de divulgação ou execução da Secretaria de Estado da Comunicação Social. Terá poderes também para fiscalizar a execução orçamentária da Secretaria de Estado da Comunicação Social, se necessário com auxílio do Tribunal de Contas, emitindo relatórios semestrais para conhecimento e deliberação do Plenário da Assembléia. Poderá solicitar trimestralmente relatórios sobre o planejamento de mídia e custos de divulgação de publicidade e propaganda, sejam de atos oficiais ou não e avaliar os resultados dos serviços de Agências de Publicidade e Propaganda contratadas pela divulgação ou veiculação no Paraná.Quando esteve na Assembléia Legislativa, na Comissão de Comunicação, o conselheiro Fernando Guimarães, no Tribunal de Contas, além de expor as falhas nas contas da Secretaria de Comunicação, também sugeriu que o Legislativo fique mais atento a essas questões. Daí o interesse do deputado em ampliar a fiscalização junto ao Governo do Paraná. “Com a entrega deste documento na Justiça, tenho certeza que de alguma forma o povo do Paraná será restituído. Espero agora que o senhor Pisseti não tenha tantos benefícios para se esquivar e não justificar os absurdos que cometeu na Secretaria da Comunicação”, frisou Rangel.