Rangel Pretende Reduzir Tarifa de Pedágio Para Transporte Escolar

Para editoria de PolíticaDistribuído em 17/07/07Jornalista: Flávia PrazeresA isenção ou redução da tarifa de pedágios retorna à pauta de votações na tarde desta terça-feira (17). Trata-se do projeto de lei proposto pelo deputado Marcelo Rangel (PPS), que autoriza o Poder Executivo a conceder redução no pagamento da tarifa de pedágio para veículos de transporte escolar. O tema já havia sido debatido pelos parlamentares, aliás, matéria de teor similar foi apresentada pelo deputado Antonio Anibelli (PMDB), com o objetivo de isentar do pagamento de pedágios os veículos de propriedade de moradores próximos a praças pedagiadas. O projeto aprovado pelos deputados aguarda a sanção governamental.Pela proposta do pepessista, os veículos que transportam estudantes poderão ter até 50% de desconto no valor da tarifa, o que para Rangel representa uma equiparação com o direito assegurado aos estudantes por meio de carteira de identificação, que permite a eles meia entrada em cinemas, teatro e similares. Rangel justifica que o projeto de lei está embasado na competência do poder público, o de zelar pela freqüência escolar, o que para ele deve ser facilitado aos alunos com a redução das tarifas pedagiadas, em especial, aqueles que necessitam de transportes diários para centros urbanos maiores, porque oferecem maior número de vagas e de cursos.A medida também deverá beneficiar aqueles estudantes que utilizam veículo próprio e será regulamentada pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER), assim como competirá ao órgão a supervisão, a regulamentação e a execução da legislação A proposta foi aprovada em segunda discussão e já deve ser encaminhada para sanção governamental, pois teve requerimento apresentado pelo autor para que fosse dispensada a votação da terceira discussão e da redação final.DESCONTO – Neste mesmo sentido, o deputado Antonio Belinatti (PP) apresentou projeto de lei que estabelece a redução em 25% da tarifa de pedágio para os usuários que trafegarem nas rodovias no horário compreendido entre a zero hora e as 6 da manhã. Conforme a proposição, o beneficio da redução será concedido a todos os veículos que passarem pelas praças de pedágio dentro do horário fixado. O progressista explicou que a medida legal tem por objetivo principal desafogar as rodovias, pois ele acredita que com o desconto oferecido neste período os motoristas de caminhão irão optar por esse horário diferenciado.