O projeto de lei que regulamenta o funcionamento dos restaurantes por quilo enquanto dura a declaração de calamidade pública por causa da pandemia do coronavírus teve a votação adiada novamente na Assembleia Legislativa do Paraná. O tema, incluído na Ordem do Dia da sessão plenária remota desta segunda-feira (8), foi retirado da pauta a pedido do presidente da Casa, deputado Ademar Traiano (PSDB), sem data prevista para retornar à discussão entre os parlamentares.
Proposto pelos deputados Ademar Traiano, Delegado Francischini (PSL) e Alexandre Curi (PSB), o projeto deve ser debatido ainda por mais tempo antes de retornar ao plenário. Foi o que afirmou o primeiro secretário da Assembleia, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB). Confira:
SONORA LUIZ CLÁUDIO ROMANELLI
Também durante a sessão plenária, os deputados voltaram a discutir o projeto de lei proposto pelo Poder Executivo que altera dispositivos da lei de zoneamento ambiental e de diretrizes da Ilha do Mel, área de interesse ambiental e turístico do litoral paranaense. O deputado Tadeu Veneri (PT) pediu vista do parecer às emendas ao texto na Comissão de Constituição e Justiça, que volta ao plenário na terça-feira (9).
O presidente Ademar Traiano falou sobre o projeto em entrevista antes do início da sessão remota. Segundo ele, parte das emendas acatadas pelo líder do Governo na Assembleia, deputado Hussein Bakri (PSD), aperfeiçoam o projeto de lei.
SONORA ADEMAR TRAIANO
Entre os onze item da pauta foi aprovado nesta segunda-feira o projeto de lei do deputado Homero Marchese (PROS) que obriga a publicação no Diário Oficial dos cálculos de reajuste, revisão e qualquer alteração nas tarifas de prestadoras de serviços públicos delegados, como os pedágios, por exemplo. Na justificativa, o parlamentar defende que esta informação deve ser “clara, objetiva e compreensível ao cidadão comum”. A proposta foi votada em primeiro turno e volta ao plenário na terça-feira.
