REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ FINALMENTE SAI DO PAPELDepois de mais de sete anos que a Região Metropolitana de Maringá (RMM) foi criada por lei, finalmente o projeto vai sair do papel. Foi promulgada pela Assembléia Legislativa do Paraná a lei complementar 688/05, de autoria da deputada Cida Borghetti, que regulamenta o funcionamento das RM’s no Estado. “Só o fato de ter a oportunidade de promulgar essa lei, marca minha passagem pela Assembléia Legislativa do Paraná”, afirma o Presidente da Assembléia, deputado Hermas Brandão, que exerce mandato desde 1982 e assinou a promulgação da matéria, esta semana. A lei beneficia de imediato as regiões já constituídas, de Londrina e de Maringá, e determina a instalação de Conselhos de Desenvolvimento das Regiões Metropolitanas. A exemplo da COMEC, (Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba) o conselho de Maringá terá sede própria, equipamentos e funcionários e será responsável pela pesquisa e planejamento de ações públicas para o desenvolvimento integrado dos 14 municípios que compõe a RMM. “Sem dúvida é um grande avanço para nossa região, que agora vai poder desenvolver ações integradas na área de saneamento básico, transportes, uso do solo, aproveitamento de recursos hídricos e controle da poluição ambiental, promovendo o desenvolvimento econômico e social”, afirma Cida Borghetti que vem lutando pela aprovação desse projeto desde novembro de 2003. Para financiar os conselhos regionais, a lei determina a criação do Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana. A verba inicial para a Região de Maringá foi assegurada pela deputada Cida Borghetti por meio de emenda no orçamento da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano. De acordo com a deputada, a emenda orçamentária prevê investimentos iniciais de R$ 500 mil para a instalação do conselho, em Maringá. “A Região de Maringá já está devidamente regulamentada e com os recursos assegurados. Agora dependemos apenas da liberação do dinheiro para a implantação efetiva”, informa. A criação da Região Metropolitana de Maringá é bastante aguardada principalmente pela população que utiliza o sistema de transporte coletivo e muitas vezes tem que pagar mais de uma passagem para se deslocar à municípios vizinhos. De acordo com Antônio Fermenton, presidente da Coordenadoria das Associações Comerciais e Empresariais do Norte e Noroeste do Paraná (Cacinor), cerca de 30% da mão-de-obra formal de Maringá é ocupada por moradores de Sarandi e Paiçandu. Na opinião dele, com a aprovação da região metropolitana, os prefeitos poderão negociar uma saída para a integração do transporte coletivo. “Poderá haver uma otimização do transporte, com a redução do número de ônibus e o barateamento da passagem”, afirma Fermenton. O prefeito Sílvio Barros já vem realizando estudos para avaliar a viabilidade da integração do transporte na região de Maringá. Barros quer avaliar a possibilidade de se adotar sistema semelhante ao de Curitiba, em que, com apenas uma passagem é possível tomar vários ônibus, muitas vezes, cruzando municípios vizinhos. Simultaneamente à entrada em vigor desta matéria, foi promulgada também na Assembléia Legislativa a lei complementar que inclui o município de Presidente Castelo Branco na RMM. Agora a região compreende as cidades de: Ângulo, Astorga, Doutor Camargo, Floresta, Iguaraçu, Itambé, Ivatuba, Mandaguaçu, Mandaguari, Marialva, Maringá, Paiçandu, Sarandi e o município recém incluído Presidente Castelo Branco.Gabinete da deputada Cida BorguettiAssessoria de ImprensaAndré Marassi :3350-4071/8417-0456