Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprova dois de quatro projetos durante reunião

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa do Paraná se reuniu nesta terça-feira (4) e analisou quatro projetos de lei. Dois deles foram aprovados, um rejeitado e outro teve baixa de diligência solicitada à Secretaria de Estado da Saúde do Paraná (Sesa). A reunião foi conduzida pela presidente, deputada Cantora Mara Lima (Republicanos).

Entre as matérias apreciadas esteve o projeto de lei 821/2023, de autoria coletiva e subscrito por diversos parlamentares. A proposta altera dispositivos da Lei nº 21.053/2022, que garante a presença de doulas no trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, quando solicitado pela parturiente. O texto recebeu parecer contrário da relatora, deputada Secretária Márcia Huçulak (PSD). De acordo com a parlamentar, a proposta causaria ônus aos hospitais que já recebem apenas R$ 440 por parto do SUS, sendo R$ 170 destinados aos médicos. Como a presença das doulas já está assegurada pelo Código Estadual da Mulher Paranaense (Lei nº 21.926/2024), as deputadas optaram por rejeitar o novo projeto.

Outro destaque foi o projeto de lei 345/2025, apresentado pelas deputadas Maria Victoria (PP), Cloara Pinheiro (PSD) e Cantora Mara Lima, que propõe atualização na Lei nº 18.580/2015 — norma que institui o Dia das Mães de Filhos Especiais, comemorado anualmente em 10 de maio. O parecer favorável foi elaborado pela deputada Ana Júlia (PT) e aprovado pelas presentes.

Também recebeu aprovação o projeto de lei 869/2025, de autoria da deputada Marli Paulino (SD), que institui a Caminhada Outubro Rosa do Paraná, de conscientização, prevenção e combate ao câncer de mama e outras doenças que afetam a saúde da mulher, a ser realizada anualmente no último sábado do mês de outubro. O texto inclui a Caminhada no Código Estadual da Mulher Paranaense (Lei nº 21.926/2024). A relatoria foi da deputada Cristina Silvestri (PP).

Encerrando a pauta, foi solicitada baixa de diligência à Sesa para o projeto de lei 830/2025, do deputado Marcio Pacheco (PP), que determina a obrigatoriedade de hospitais, clínicas e maternidades apresentarem relatórios com informações sobre abortamentos à Secretaria. A relatora foi a deputada Cantora Mara Lima, que deu parecer favorável. Durante a discussão, as parlamentares optaram por pedir mais informações à Sesa, com prazo de dez dias.

Participaram da reunião as deputadas Ana Júlia, Marli Paulino, Cristina Silvestri, Secretária Márcia Huçulak e o deputado Thiago Bührer (União).

REUNIÃO DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER

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