Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprova projetos contra violência de gênero e feminicídio

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou, em reunião na tarde desta segunda-feira (22), dois projetos que alteram a Lei nº 21.926, de 11 de abril de 2024, a qual estabeleceu o Código Estadual da Mulher Paranaense. As duas propostas têm como objetivo ampliar as ações de conscientização e prevenção à violência contra a mulher e ao feminicídio, bem como combater todos os tipos de violência praticados por mulheres contra mulheres.

A reunião foi presidida pelo deputado Thiago Bührer (PSD), tendo em vista que as demais integrantes da comissão eram coautoras das propostas em discussão. Inicialmente, foi aprovado o Projeto de Lei nº 539/2025, na forma da Emenda Substitutiva Geral apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça. A proposta, de autoria das deputadas Cantora Mara Lima (REP), Cristina Silvestri (PP), Cloara Pinheiro (PSD), Ana Júlia (PT), Maria Victoria (PP), Mabel Canto (PP), Marli Paulino (PSD), Luciana Rafagnin (PT) e Secretária Marcia Huçulak (PSD), institui o Projeto Banco Vermelho, que consiste na instalação de bancos na cor vermelha em espaços públicos de grande circulação de pessoas. Nesses bancos constarão frases que estimulem a reflexão sobre o tema e contatos de emergência, como o número telefônico da Central de Atendimento à Mulher — Ligue 180 —, para denúncia e suporte à vítima.

O Banco Vermelho é uma iniciativa de conscientização social e prevenção ao feminicídio e à violência contra a mulher, e passa a integrar as ações do Agosto Lilás. A cor vermelha simboliza o sangue das vítimas e representa um alerta visual e um pedido de basta à violência de gênero.

Em seguida, foi aprovado o Projeto de Lei nº 1119/2025, de autoria das deputadas Mabel Canto, Luciana Rafagnin, Cantora Mara Lima, Maria Victoria, Cloara Pinheiro, Flávia Francischini (PL), Secretária Marcia, Marli Paulino, Ana Júlia e Cristina Silvestri, que acrescenta ao Código Estadual da Mulher Paranaense a Campanha Estadual de Prevenção e Combate ao Woollying, a ser realizada anualmente na última semana do mês de março.

A proposta visa combater a prática do Woollying, termo que abrange todo ato de violência física ou psicológica, intencional e repetitivo, que ocorre sem motivação evidente, praticado por uma ou mais mulheres contra outra mulher ou grupo de mulheres, com o objetivo de intimidar, humilhar, difamar, discriminar, perseguir ou agredir, causando sofrimento, dor ou angústia à vítima.

Além do deputado Thiago Bührer, participaram da reunião as deputadas Mabel Canto, Luciana Rafagnin, Cantora Mara Lima e Cloara Pinheiro.

REUNIÃO DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER

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