Comissão da Mulher aprova projetos voltados ao aleitamento materno em concursos, emergências climáticas e campanha Agosto Dourado

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, presidida pela deputada Cantora Mara Lima (Republicanos), aprovou nesta terça-feira (12) três projetos de lei que ampliam os direitos de mães lactantes durante concursos públicos e episódios de emergência climática, além de promoverem campanha de incentivo ao aleitamento materno no Paraná. Os textos compuseram a pauta apreciada pelo colegiado em reunião na sala Deputado Arnaldo Busato, que contou com sete proposições.

O colegiado aprovou o projeto de lei nº 629/2025, das deputadas Ana Júlia (PT) e Luciana Rafagnin (PT), que prevê medidas de apoio ao aleitamento humano em cenários de desastres e crises humanitárias. O texto estabelece que unidades de saúde municipais possam promover ações para garantir a aplicação da lei, articuladas com os órgãos de Defesa Civil e da União.

A proposta visa promover espaços seguros para amamentação em abrigos, acesso prioritário à água potável, conscientização sobre o uso adequado de fórmulas infantis e utensílios, além da criação de equipes de resposta rápida para acompanhar mães e bebês e oferecer suporte à relactação, ordenha e manejo da amamentação em condições adversas.

Na justificativa do texto, Rafagnin e Ana Júlia lançam luz sobre a condição das lactantes em situações como as enchentes que assolaram o Rio Grande do Sul em maio de 2024. Elas ressaltam a importância do aleitamento humano, pontuando que a ampliação da prática poderia prevenir, anualmente, a morte de 823 mil crianças menores de cinco anos.

“A proposta possui relevante alcance social e sanitário por garantir proteção às mulheres lactantes e aos bebês em contextos de vulnerabilidade”, complementou a relatora, deputada Mabel Canto (PP), em parecer lido pela deputada Cristina Silvestri (PP).

Amamentação durante provas

Avançou também o PL nº 1103/2025, da deputada Mabel Canto, que garante às mães o direito de amamentar filhos de até seis meses durante a realização de provas e etapas de concursos públicos no âmbito estadual. A proposição recebeu relatoria da deputada Cristina Silvestri.

O texto prevê que as lactantes realizem solicitação prévia, nos prazos estabelecidos em edital, e que, durante a prova, permaneçam em sala reservada e adequada, podendo amamentar a criança a cada duas horas, pelo período máximo de 30 minutos. O tempo dedicado ao aleitamento será compensado ao final da prova.

“Candidatas lactantes enfrentam obstáculos práticos para participar de concursos públicos, especialmente quando a duração da prova ultrapassa o intervalo seguro para amamentação ou extração de leite. A ausência de regulamentação específica leva à adoção de procedimentos desiguais entre bancas organizadoras, gerando insegurança jurídica e, em alguns casos, impedindo ou prejudicando a participação de mães com filhos lactentes”, ressalta Mabel na justificativa do texto.

Campanha Agosto Dourado

Com relatoria de Mabel, avançou ainda o PL nº 630/2025, também de autoria de Rafagnin e Ana Júlia. O texto institui a campanha Agosto Dourado, voltada ao incentivo ao aleitamento materno. A proposta altera o artigo 235, que estabelece a Semana Estadual do Aleitamento Materno, celebrada na primeira semana de outubro. De acordo com o texto, a mudança alinha a legislação estadual à campanha nacional e cria “um marco para a mobilização da sociedade e do poder público”.

A campanha prevê ações de conscientização sobre o aleitamento humano, como a iluminação de prédios públicos na cor dourada, realização de campanhas informativas, palestras e rodas de conversa em espaços públicos e unidades de saúde, além da divulgação de materiais educativos nos canais oficiais do poder público, podendo ainda contar com parcerias de hospitais, empresas e organizações da sociedade civil.

Outros projetos

Também foram aprovados os projetos de lei nº 666/2025, da deputada Cristina Silvestri, que veda a utilização, por parte do agressor ou de seus familiares, do nome, da imagem ou de quaisquer elementos identificadores de mulher vítima de feminicídio ou violência doméstica em meios de comunicação, peças publicitárias, conteúdos digitais, entrevistas ou qualquer outra forma de divulgação pública; e nº 812/2025, do deputado Tito Barichello (PL), que inclui no Código Estadual da Mulher Paranaense a prevenção e o enfrentamento da dependência emocional, com incentivo ao apoio psicológico e social. As proposições receberam relatoria, respectivamente, das deputadas Cloara Pinheiro (PSD) e Marli Paulino (PSD).

Também recebeu aval o Projeto de Lei nº 713/2025, assinado pelas deputadas Mabel Canto (PP), Flávia Francischini (PL), Maria Victoria (PP), Cloara Pinheiro (PSD), Cristina Silvestri (PP), Luciana Rafagnin (PT), Marli Paulino (PP) e pela deputada Secretária Márcia Huçulak (PSD), que amplia a proteção dos direitos das mulheres no Paraná ao incluir novos critérios de discriminação no ambiente de trabalho. A proposta foi relatada por Ana Júlia.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 849/2023, da deputada Cantora Mara Lima, que institui a Semana Estadual das Mulheres de Fé, a ser celebrada na quarta semana de outubro. A relatoria foi de Cloara Pinheiro.

Compareceram à reunião as deputadas Mara Lima, Marli Paulino, Cloara Pinheiro, Ana Júlia e Cristina Silvestri.

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