No Dia Internacional da Mulher (8) os deputados aprovaram na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), em primeira discussão, o relatório final da CPI da Violência Contra a Mulher. O trabalho comandado pela deputada Cantora Mara Lima (PSDB) traçou um panorama sobre os crimes cometidos contra a mulher e definiu ações de combate a esse tipo de violência e de proteção à mulher. O relatório recomenda a capacitação de policiais para atender os casos de violência, a definição de estratégias de suporte a mulheres agredidas, a formatação de redes de proteção especializadas e equipadas de forma adequada, a criação de uma rede de atendimento estadual, instalação de novas Delegacias da Mulher, o desenvolvimento de campanhas de conscientização sobre violência contra a mulher, o fortalecimento da Defensoria Pública, desenvolvimento de políticas públicas de valorização do trabalho feminino e implantação de monitoramento por meio do Botão do Pânico em todo o estado.

O dispositivo de segurança preventiva mais conhecido como Botão do Pânico é um equipamento eletrônico ligado a uma central de monitoramento, e já funciona desde 2013 em algumas cidades brasileiras. A primeira experiência foi em Vitória, capital do Espírito Santo, estado em que se registra alto índice de violência contra a mulher. Além de permitir o acionamento da polícia, o equipamento também grava áudios que podem ser utilizados como provas contra o agressor. O acionamento do botão pela vítima, ao ser abordada ou ameaçada, permite que a polícia saiba de onde o chamado foi feito e envie proteção. Em algumas cidades, as ocorrências registradas são atendidas em sete minutos.  “É uma segurança muito grande você ter um equipamento que a qualquer momento você pode acionar e ter a certeza de que a Patrulha Maria da Penha e policiais vão atender para que não aconteçam as agressões. É uma maneira de prevenir e evitar agressões”, ressalta a deputada Maria Victoria.

Ter o relatório aprovado em um dia comemorativo para as mulheres foi significativo para as deputadas que desenvolveram o trabalho de investigação. “É uma vitória da comissão. Trouxemos dados e estatísticas que podemos apresentar ao governo, aos secretários, ao Ministério Público, ao Tribunal de Justiça e à Assembleia, que tomou conhecimento do que está acontecendo. Isso faz com que possamos ser mais ágeis em resolver esse problema, que é uma questão de saúde pública”, afirma a presidente da comissão, deputada Mara Lima.

A relatora da comissão, deputada Maria Victoria (PP), também ressaltou a importância de se colocar em prática medidas que garantam os direitos da mulher. “Hoje é um excelente momento para que possamos cobrar desta Casa, de todos os parlamentares, de que precisamos com urgência tomar providências”.

Investigação – Foram mais de sete meses de trabalho da comissão, que contou com os depoimentos de autoridades e especialistas que atuam no combate à violência e em serviços de proteção à mulher. O Mapa da Violência 2015, elaborado pela Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, indica um aumento de 24% no número de homicídios de mulheres no Brasil entre 2003 e 2013.

Segundo a Secretaria de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária, foram registradas em 2015, no Paraná, mais de 67 mil ocorrências que têm mulheres como vítimas. Entres os principais tipos de violência estão a ameaça e a lesão corporal.

Já o Ministério Público do Paraná recebeu a comunicação de 70 feminicídios no estado, entre 10 de março de 2015 e 9 de dezembro de 2015. A instituição tem 8.973 registros de crimes relacionados à Lei Maria da Penha só no período de junho a dezembro de 2014.

Diante de números alarmantes, as deputadas reforçam o pedido para que as mulheres não fiquem caladas diante da violência. “As mulheres precisam denunciar. O Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher) está aí para você denunciar. Não precisa ter medo. Você precisa acreditar que é possível”, destaca a deputada Cantora Mara Lima.

A deputada Claudia Pereira (PSC) lembra que com coragem é possível superar todos obstáculos. “Tenham coragem e denunciem qualquer tipo de violência. Procurem apoio dos órgãos que estão à disposição. Que elas fiquem firmes, não desistam de ter uma vida digna, que possam conquistar todos os espaços que estão esperando todas as mulheres”.

Além das deputadas Cantora Mara Lima, Maria Victoria e Claudia Pereira, também participaram da comissão a deputada Cristina Silvestri (PPS) e os deputados Hussein Bakri (PSC), Requião Filho (PMDB) e Pastor Edson Praczyk (PRB).