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Reni Pede Urgência Em Projeto Para Manter Empregos da Agroindústria
Fabricio Nascimento
Fonte: MATÉRIA DE RESPONSABILIDADE DO GABINETE DO DEPUTADO RENI PEREIRA
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Relator do Projeto de Lei 066/06 que objetiva adequar a alíquota do ICMS da venda de carne do Paraná para outros estados, que hoje é de 12%, para 7%.Através do convênio Confaz nº 089/05, todos os Estados se comprometeram a reduzir a base de cálculo para 7%. O Paraná é um dos poucos estados a manterem a alíquota de 12% nas operações interestaduais, mesmo existindo um crédito presumido de 7%, na pratica o setor paranaense quando efetua vendas para outros estados tem que pagar mais 5% de ICMS. Com a aprovação do projeto esta diferença paga pelo empresariado paranaense também será zerada, acompanhando a tendência de outros estados como São Paulo e Minas Gerais, e acima de tudo permitindo competitividade e viabilizando o setor de carnes do Paraná;O deputado Reni solicitou dados ao SINDICARNE para embasar seu parecer na CCJ, mas já adiantou seu posicionamento favorável. “Não só emitirei parecer favorável como pedirei urgência na votação do projeto já que não há renúncia de receita uma vez que as vendas não estão se concretizando pois a indústria de carne do Paraná não consegue competir, principalmente com o mercado paulista, principal destino de nossa produção. Precisamos urgentemente salvar os mais de 700 mil empregos diretos e indiretos do setor antes que inviabilizado e se comecem as demissões”.São Paulo hoje é o maior destinatário da produção Paranaense de carnes. Absorve, respectivamente, 85%, 78% e 81% das carnes de bovinos, suínos e aves vendidas para outros Estados. Seguem-se depois, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Santa Catarina.Vendas do Paraná Dentro do Estado Fora do Estado ExportaçõesCarne bovina 42% 54% 4%Carne suína 46% 49% 5%Carne de aves 38% 40% 22%Produção 2005 2006* % de reduçãoCarne bovina 29.200 25.100 14%Carne suína 21.000 18.500 11,9%Carne de aves 120.000 104.600 12,83%*média janeiro-fevereiro/2006Fabricio Nascimento3350-4091
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