A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) recebeu na manhã desta terça-feira (25), em audiência pública, a apresentação, por parte da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), dos resultados fiscais do Estado referentes ao segundo quadrimestre de 2018. A apresentação periódica dos números detalhados das receitas, despesas, resultados, dívidas e limites do Estado é prevista na Lei complementar nº 101, de maio de 2000 – a Lei de Responsabilidade Fiscal. Os resultados foram apresentados aos deputados estaduais pelo secretário da Fazenda, José Luiz Bovo, e pelo diretor geral da pasta, Acyr José Bueno Murbach.
De acordo com os números divulgados, os investimentos realizados pelo Poder Executivo tiveram um crescimento de 58% no segundo quadrimestre deste ano, em comparação com o mesmo período do ano passado. O valor empenhado, segundo os dados, aumentou de R$ 1,2 bilhão, entre janeiro e agosto do ano passado, para R$ 1,9 bilhão no mesmo período de 2018. A receita tributária do quadrimestre também apresentou um aumento real de 1,55%, totalizando o valor de R$ 21 bilhões.
Educação e Saúde – O Paraná, de acordo com o secretário, também superou o valor mínimo constitucional em recursos para a Educação e a Saúde, com repasses de R$ 6,6 bilhões e R$ 2,6 bilhões, respectivamente. Ainda segundo a apresentação, a Dívida Consolidada Líquida (DCL) caiu de 29,34%, em 2017, para 24,56% no período de janeiro a agosto de 2018. E a despesa corrente do Estado teve uma queda de 6,17% no segundo quadrimestre de 2018, em comparação ao mesmo período do ano passado.
Pessoal – Os dados oficiais mostram que as despesas com pessoal continuam sendo motivo de especial atenção por parte do governo. A parcela de receita corrente líquida que o Poder Executivo usou no segundo quadrimestre de 2018, com folha de pagamento, foi de 46,12%, ou R$ 16,9 bilhões. O percentual está acima do limite de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 44,10%, e se aproxima do limite prudencial, de 46,55%.
ICMS e União – A transferência de recursos do ICMS aos municípios teve um crescimento de 7,30%, entre janeiro e agosto de 2018, com relação ao mesmo período do ano anterior. Os recursos subiram de R$ 4,46 bilhões para R$ 4,79 bilhões. Ainda de acordo com a SEFA, em 2018 o Paraná contribuiu com 4,53% da arrecadação nacional e recebeu como transferência da União apenas 1,79% dessa arrecadação. De janeiro de 2013 a agosto de 2017, a cada R$ 100,00 de tributos federais arrecadados no Paraná, a União retornou para o Estado R$ 37,97, ficando para o Governo Federal o valor de R$ 62,03.
Sessões plenárias – Antes do término da audiência pública, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSDB), anunciou que a próxima sessão plenária ocorrerá no dia 8 de outubro (segunda-feira), com início às 14h30.
Pesquisa Legislativa
PROJETOS PARA JOVENS
