Para Editoria de PolíticaDistribuído em 05/10/2005Jornalista: Vanderlei RebeloSECRETÁRIO DA FAZENDA SE QUEIXA DO GOVERNO FEDERALO depoimento do secretário da Fazenda, Heron Arzua, na Assembléia Legislativa nesta quarta-feira (05) pela manhã ganhou os contornos de um contundente desabafo contra a política econômica do governo federal e sua atitude diante dos Estados. “Em 40 anos de vida pública nunca vi um governo tão insensível. O ministro da Fazenda (Antonio Palocci) é um médico muito sorridente, mas que não resolve os problemas das áreas confederadas”, disse Arzua, que foi à Assembléia participar de audiência pública para prestar contas das receitas e despesas do Estado no último quadrimestre, como estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal.“A situação política dos Estados com a União está muito difícil. Eles (governo federal) não cumprem nem acordos escritos. Só se preocupam em aumentar as contribuições sociais”, afirmou Arzua, citando a última reunião do Confaz (Conselho Nacional de Política de Fazendária, que reúne os secretários estaduais de Fazenda), realizada sexta-feira em Manaus (AM), em que os Estados se manifestaram de forma unânime contra a intransigência das políticas restritivas de Brasília. “A esperança é que em 2006 assuma um governo comprometido em governar com os Estados”, ele acrescentou.Segundo o secretário, o governo federal dá de ombros para uma série de questões que envolvem a viabilidade econômico-financeira dos Estados – e também de muitos municípios –, esquivando-se de buscar soluções para problemas como por exemplo as dívidas decorrentes de precatórios, como se o assunto não lhe dissesse respeito.O secretário criticou ainda a política monetária e a “condição superconservadora” do Banco Central, orientadas exclusivamente pelo pagamento da dívida e a formação de superávits. “Nosso crescimento em 2005 vai ser pífio, não vai dar para empregar os nossos jovens que estão saindo da universidade”, disse ele. A seu ver, o Brasil “está na rabeira dos países latino-americanos” em matéria de crescimento econômico. “Nem vamos nos comparar com os Estados Unidos e países europeus. Estamos atrás do Chile e da Argentina”, afirmou.Situação do EstadoA exposição sobre a execução orçamentária do Estado foi feita pelo diretor-geral da Secretaria da Fazenda, Nestor Bueno. As despesas com pessoal – nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Tribunal de Contas e Ministério Público – estão dentro do limite prudencial fixado em lei. A folha, abrangendo-se todo o Estado, está absorvendo 55,6% das receitas líquidas, abaixo dos 57% previstos em lei.A dívida total do Estado do Paraná, em 31 de agosto de 2005, somava R$ 14,6 bilhões (R$ 12,2 bilhões da dívida interna, R$ 1,5 bilhão da dívida externa e outros débitos) contra R$ 13 bilhões em agosto do ano passado. Chama a atenção, no capítulo das dívidas, o débito decorrente da privatização do Banestado (Banco do Estado do Paraná), ocorrida em outubro de 2000. O empréstimo contratado junto ao governo federal para sanear o banco, de R$ 5,6 bilhões, saltou para R$ 8,1 bilhões em agosto deste ano, embora o governo paranaense já tenha amortizado R$ 4,5 bilhões, o que decorre de uma alteração dos critérios de atualização da dívida. Durante a sessão – que foi dirigida pelo presidente da Assembléia Legislativa, Hermas Brandão – o secretário da Fazenda foi questionado pelos deputados Durval Amaral e Elio Rusch sobre os investimentos em educação e saúde e uma queixa da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) de que as prefeituras não estão recebendo devidamente os recursos do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Arzua explicou que os recursos repassados aos municípios são previamente separados pelo banco arrecadador do ICMS, o que torna impossível qualquer espécie de retenção ou alteração de valores.A Secretaria da Fazenda enviará informações por escrito aos deputados sobre os demais questionamentos feitos. Ao final da audiência, que também teve a presença do deputado Marcos Isfer, o presidente da Assembléia agradeceu a presteza e objetividade das informações dadas pelo secretário e técnicos da Fazenda.