------------------------------A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na Assembléia Legislativa avaliou nessa segunda-feira (20), sob a presidência do deputado Durval Amaral (PFL), a mensagem do Poder Executivo que autoriza o governo estadual a contratar a operação de crédito (financiamento) junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no valor de US$ 60 milhões para a implantação do Programa de Desenvolvimento do Turismo no Sul do Brasil (PRODETUR/SUL), no âmbito do Estado do Paraná. O objetivo da matéria é recuperar a participação da economia da Região Sul no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro por meio do turismo. Cabe ressaltar que a PRODETUR/SUL objetiva a implementação de projetos integrados de desenvolvimento do turismo sustentável nos roteiros turísticos, alinhados aos eixos nacionais de integração e desenvolvimento, de forma a aumentar a receita decorrente do turismo, bem como a priorização de áreas com alto grau de atratividade natural, cultural e étnica, buscando alcançar nelas, a condição de destino turístico consolidado.O BID solicitou que os Estados dessem prioridade a uma área para ser desenvolvido um Plano de Desenvolvimento Integrado do Turismo Sustentável (PDITS), com a condição de que a área deve ter uma cidade-pólo com o turismo internacional consolidado e um entorno com potencial de ampliação das atividades turísticas. Com esse perfil, o município de Foz do Iguaçu e a região de Itaipu até o município de Guaíra foram as áreas escolhidas para receber o projeto.A partir da aprovação do PDITS da área prioritária (Foz do Iguaçu e a região), e tão logo o contrato de empréstimo para financiar o PRODETUR/SUL seja celebrado, o Governo do Estado poderá definir novas áreas e locais para a implantação do Programa, obedecendo às condições estabelecidas pelo BID para a sua implantação.O projeto, que recebeu cinco emendas em Plenário, estabelece que os recursos sejam distribuídos para outros municípios do Paraná. Duas emendas são do deputado Neivo Beraldin (PDT), que participou da sessão na CCJ nessa tarde, pedindo recursos para Irati e Campina Grande do Sul. O deputado Ademar Traiano (PSDB) apresentou emenda aditiva para a distribuição de 20% do montante aos municípios com divisa aos lagos do Rio Iguaçu. O deputado Plauto Miró (PFL) requereu que 20% do valor seja destinado para os municípios integrantes da “Rota dos Tropeiros”, na região dos Campos Gerais, beneficiando 17 municípios.O deputado Elton Welter (PT), relator do projeto, apresentou parecer contrário às emendas de plenário. De acordo com o deputado, estas medidas podem inviabilizar o projeto, pois alteram a destinação dos recursos. Dessa forma, o parecer do relator foi acatado pela maioria dos parlamentares presente na sessão.