O vice-presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Antônio Lopes de Noronha, acatou nesta segunda-feira (19) o recurso especial apresentado pelo deputado estadual Dobrandino da Silva (PMDB) e concedeu medida cautelar em que suspende a decisão que tornou o deputado inelegível nos próximos cincos anos. O juiz da 2ª Vara Cível de Foz do Iguaçu, Gabriel Leonardo Souza de Quadros, e respectivos presidentes do Tribunal Eleitoral do Paraná, José Antônio Vidal Coelho, e da Assembléia Legislativa do Paraná, Nelson Justus, serão comunicados nesta quarta-feira (21) da decisão do TJ do Paraná.“Diante do exposto (recurso apresentado pelo deputado), defiro a medida cautelar pleiteada por Dobrandino Gustavo da Silva, por entender que estão satisfatoriamente demonstrados os requisitos necessários para a sua concessão”, diz Noronha em seu despacho.Com a medida cautelar, o deputado mantém seu mandato na Assembléia Legislativo e já entrou com outro recurso para que ação volte a ser julgada pelo TJ do Paraná. “Comunique-se o Dr. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Foz do Iguaçu e os respectivos Presidentes do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná e da Assembléia Legislativa do Estado”, completa Noronha no despacho.Ainda no seu despacho, Lopes de Noronha considera que o recurso do deputado Dobrandino tem os “presentes os requisitos ensejadores da medida cautelar, quais sejam, a demonstração da urgência da prestação jurisdicional e a caracterização da plausibilidade do direito alegado, deve ser concedida a medida liminar no que diz respeito ao destrancamento do apelo raro”.Dobrandino disse que sempre confiou na decisão da Justiça em função da ação que foi apresentada pelo Ministério Público do Paraná. “Quando fui prefeito de Foz do Iguaçu, no meu segundo mandato, contratei uma frente de trabalho que o Ministério Público entendeu que estava em desacordo com a lei orgânica do município. Eu recorri da decisão, mas em função de um recolhimento de uma taxa considerada fora do prazo, a ação andou e casou esse transtorno todo”, disse. “Eu confio na Justiça e entrei com mais um recurso especial no Superior Tribunal de Justiça para que a ação seja julgada no Tribunal de Justiça do Paraná”, completou Dobrandino. O deputado do PMDB é um dos parlamentares mais atuantes na Assembléia Legislativa. Já foi líder do Governo e atualmente é membro da Comissão de Finanças, Comissão de Tomadas de Contas, Comissão de Obras Públicas, Transporte e Comunicação. Dobrandino foi presidente estadual do PMDB, vereador e prefeito por dois mandatos em Foz do Iguaçu e pela terceira vez ocupa uma das 54 cadeiras do parlamento paranaense. “Dobrandino é um dos melhores quadros do PMDB. É um companheiro fiel, leal, que representa o MDB velho de Guerra, que lutou pela redemocratização do Paraná e que fez governos populares em Foz do Iguaçu. Essa decisão da Justiça, além de merecida, respalda toda uma história de lutas de Dobrandino”, disse o secretário-geral do PMDB do Paraná, João Arruda.
