O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano (PSDB), recebeu integrantes do Comitê Pró-Escarpa Devoniana na manhã desta terça-feira (28) e assegurou que o projeto de lei nº 527/2016, propondo a nova delimitação da Área de Preservação Ambiental (APA) nos Campos Gerais, não será votado neste ano. Traiano compromete-se em esgotar o debate, ouvindo todos os segmentos acerca da iniciativa, até que a proposta seja enfim apreciada em Plenário.
“Estamos buscando uma forma de pacificar a questão. O projeto não estará na pauta neste ano. Vamos promover todas as discussões possíveis. Recebo o relatório de entidades, que são contrárias ao projeto. Vamos ouvir todos democraticamente e serei o mediador para construir uma alternativa. Não há nenhum tipo de pressão, até porque não temos prazo para votar este projeto”, disse o chefe do Legislativo.
Representes do Comitê trouxeram um parecer e solicitaram o encaminhamento do documento à Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais da Casa. Traiano, no entanto, explicou aos visitantes que o projeto igualmente será analisado pelo Conselho Gestor da área para que se manifeste sobre o projeto. “Vamos ouvir todo mundo, democraticamente. O Comitê Gestor também fará uma análise do projeto e vamos aguardar este posicionamento também. De qualquer forma, estamos abertos para promover esta discussão”.
O secretário-executivo da Cáritas Brasileira, vinculada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Amauri Antônio Mossmann, ressaltou a importância do diálogo com o presidente e com a Assembleia Legislativa. “Trouxemos um documento técnico contrário ao projeto. Foi uma reunião em que o presidente Traiano afirmou que fará a mediação e vai garantir todas as possibilidades de conversação. Nós entendemos que o melhor é o arquivamento do projeto. Mas o diálogo está aberto e já tivemos o compromisso de que não será votado este ano”.
Diálogo democrático – O projeto de lei está tramitando pela Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais, que é presidida pelo deputado Rasca Rodrigues (PV). O parlamentar também esteve na reunião nesta manhã e destacou o que considera um avanço no diálogo, elogiando a disposição do presidente da Assembleia Legislativa em ouvir atentamente todas as partes envolvidas com a questão. “Estamos construindo o nosso parecer ao projeto na comissão, até para darmos andamento ao processo legislativo. O presidente garantiu às entidades que não vai votar este projeto no afogadilho, já que não temos prazo. Mas parece que já temos um parecer que derruba o argumento pela nova demarcação da área. Acredito que no campo técnico já temos uma vitória”.
Além do deputado Ademar Traiano, o projeto é de autoria do deputado Plauto Miró (DEM), 1º secretário da Assembleia. A justificativa para a proposta de nova demarcação da APA da Escarpa Devoniana é pela imprecisão técnica da sua delimitação original, feita em 1992. Segundo o deputado Plauto, não haverá impacto ao meio ambiente, mas tão somente uma readequação mais segura da área de preservação e daquela destinada à agricultura.
“É natural que tenhamos as diversas manifestações, dos favoráveis e contrários ao projeto. Assim como os contrários estiveram aqui, temos o setor produtivo sinalizando para a importância dessa nova adequação. Por isso enviamos para a análise do Conselho Gestor para um parecer. E este é o espírito, vamos garantir a preservação ambiental e ao mesmo tempo dar condições àqueles que querem produzir. Os dois lados estão trazendo as suas opiniões, de forma democrática”, afirmou.
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