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09 de novembro de 2023

12:22

09/11/2023

Protocolado projeto de lei que proíbe a autopromoção de agentes de segurança pública nas redes sociais

O Projeto de Lei 929/2023, de autoria do deputado Renato Freitas (PT), pretende regulamentar o uso das redes sociais pelos agentes de segurança pública e proíbe a autopromoção e a divulgação de informações que promovam discursos de ódio.