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08 de julho de 2019

17:21

08/07/2019

CCJ aprova projeto que dispõe sobre cuidados paliativos para pacientes da rede de saúde

Os deputados também deram pareceres favoráveis ao projeto que trata do ICMS e do fornecimento de histórico de utilização de serviços pré-pagos.

CCJ aprova projeto que visa humanizar comércio de animais de estimação

Proposta proíbe a venda em pet shops, clínicas veterinárias e pela internet, autorizando o comércio apenas em criadouros credenciados.