Assembleia Legislativa do Paraná

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20 de outubro de 2020

16:30

20/10/2020

Assembleia aprova projeto que isenta ICMS de doações de EPIs para as eleições

Proposta adequa o Paraná ao convênio celebrado entre o Confaz e o TSE, isentando do imposto as doações de equipamentos de proteção contra a covid-19 para uso no dia das eleições municipais.

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03 de junho de 2020

18:04

03/06/2020

Aprovado o estado de calamidade pública para mais 15 municípios paranaenses

Agora, o Paraná possui um total de 288 cidades em situação de calamidade devido aos efeitos econômicos causados pelo coronavírus.

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09 de julho de 2019

17:32

09/07/2019

Assembleia aprova nova regulamentação aos incentivos fiscais do Governo do Estado

Proposta do Executivo que visa promover uma adequação legal recomendada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

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16:26

09/07/2019

CCJ aprova projeto que dispõe sobre a doação de bicicletas apreendidas para instituições beneficentes

Durante a reunião, os deputados também votaram o PL que trata do ICMS e apoiaram a criação do instituindo o Dia Estadual da Conscientização da Agenesia de Membros.

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