Lei evita confusão sobre responsabilidade por furto em estacionamentos

A Assembleia Legislativa aprovou projeto que donos de comércios não informem ao consumidor que se eximem de qualquer dano aos veículos.

Vagas especiais de estacionamento devem conter o Símbolo Mundial do Autismo

Estabelecimentos públicos e privados devem cumprir o que determina a Lei 20.043.

Assembleia derruba veto e autistas terão placas indicativas em estacionamentos

Projeto que prevê a inserção do símbolo do autismo nas vagas de estacionamento preferenciais avança na ALEP

Estabelecimentos deverão inserir nas placas o símbolo mundial do Transtorno de Espectro Autista (TEA) – um laço estampado com um quebra-cabeça colorido.

Aprovada inserção do símbolo do Transtorno de Espectro Autista nas vagas de estacionamento preferenciais

Estabelecimentos deverão inserir o símbolo mundial do transtorno – um laço estampado com um quebra-cabeça colorido – nas vagas reservadas aos portadores de deficiência.

Assembleia Legislativa retoma as sessões plenárias nesta segunda-feira (5)

Na ordem do dia, está o projeto que determina a inserção do Símbolo Mundial de Conscientização do TEA nas vagas de estacionamento preferenciais.

Segue para sanção do Executivo projeto que proíbe cobrança de multas por perda de tickets de estacionamento

Proposta considera abusiva a prática da cobrança de multas, dependendo apenas da manifestação do governador Beto Richa para virar lei.

Projeto que proíbe cobrança de multas por perda de tickets de estacionamento é aprovado em segunda votação

O projeto aprovado na Alep considera a imposição da multa e de outras penalidades uma prática arbitrária e abusiva contra os consumidores.

Projeto que proíbe cobrança de multas por perda de tickets de estacionamento é aprovado na Assembleia

Proposta dispõe que estacionamentos manterão registros de entrada e saída de veículos, que servirão como base para a cobrança dos seus serviços.

Projeto que proíbe cobrança de multas pela perda de tickets de estacionamento começa a ser votado na Alep

Estacionamentos deverão manter registros próprios de entrada e saída de veículos, que servirão como base para a cobrança dos serviços prestados.