Deputado Ricardo Arruda (PL) apresenta projeto que prevê o cancelamento das multas administrativas aplicadas pelo poder público no período da pandemia

Deputada Flávia Francischini cobra transparência na arrecadação de multas de Curitiba

Deputada Flávia Francischini (União) cobra transparência na arrecadação de multas de Curitiba

Segue para sanção do Governo projeto que facilita localização de veículos apreendidos em pátios estaduais

Proprietários deverão ser informados sobre a situação dos veículos, tenham sido retidos por multas ou recuperados após casos de furtos e roubos.

Segue para sanção do Executivo projeto que proíbe cobrança de multas por perda de tickets de estacionamento

Proposta considera abusiva a prática da cobrança de multas, dependendo apenas da manifestação do governador Beto Richa para virar lei.

Projeto que proíbe cobrança de multas por perda de tickets de estacionamento passa em terceira votação

Cobrança de multas e outras penalidades pela perda do ticket é considerada uma prática arbitrária e abusiva contra os consumidores.

Projeto que proíbe cobrança de multas por perda de tickets de estacionamento é aprovado em segunda votação

O projeto aprovado na Alep considera a imposição da multa e de outras penalidades uma prática arbitrária e abusiva contra os consumidores.

Projeto que proíbe cobrança de multas por perda de tickets de estacionamento é aprovado na Assembleia

Proposta dispõe que estacionamentos manterão registros de entrada e saída de veículos, que servirão como base para a cobrança dos seus serviços.

Projeto que proíbe cobrança de multas pela perda de tickets de estacionamento começa a ser votado na Alep

Estacionamentos deverão manter registros próprios de entrada e saída de veículos, que servirão como base para a cobrança dos serviços prestados.