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26 de novembro de 2018

16:50

26/11/2018

Segue para sanção projeto que prevê registro obrigatório do número de série das bicicletas em nota fiscal

O registro do número de série na nota fiscal servirá, para todos os fins de direito, como comprovante formal de propriedade das bicicletas.

Projeto para registro obrigatório do número de série das bicicletas em nota fiscal é aprovado na Assembleia

De acordo com a proposta, o registro em nota fiscal servirá como comprovante formal da propriedade da bicicleta, comprovando sua aquisição.

Projeto que proíbe agendamento prioritário a consultas médicas particulares será votado na segunda-feira (26)

Proposta proíbe atendimento privilegiado a pacientes que custeiam os procedimentos médicos com recursos próprios, em detrimento dos demais.