Projeto do deputado Guerra permite o transporte de animais em ônibus coletivo intermunicipal

Projeto que proíbe tatuagens e piercings em animais de estimação é aprovado na CCJ

Quem descumprir a lei poderá perder a guarda do animal e ficará proibido de ser o tutor de outros animais pelo prazo de cinco anos.

Discussão da admissibilidade da PEC do espanhol é adiada na CCJ

Debate continua após Comissão receber informações solicitadas pelo relator à Secretaria da Educação e do Esporte.

CCJ aprova projeto que visa humanizar comércio de animais de estimação

Proposta proíbe a venda em pet shops, clínicas veterinárias e pela internet, autorizando o comércio apenas em criadouros credenciados.