Assembleia aprova projeto para beneficiar cooperativas e associações de materiais recicláveis

Sob aplausos das galerias ocupadas por dezenas de catadores e catadoras, os parlamentares aprovaram uma iniciativa que pretende destinar às cooperativas e associações de materiais recicláveis a responsabilidade pela arrecadação dos resíduos sólidos produzidos por grandes geradores. O texto passou em primeiro turno na sessão plenária desta terça-feira (1º), da Assembleia Legislativa do Paraná.

O projeto de lei 330/2024, da deputada Ana Júlia (PT), defende que a inserção dessas instituições permitirá uma melhoria no preço do material reciclável, considerando que hoje os grandes produtores repassam esse material ao destinatário final por valores abaixo do mercado.

“Esses são os verdadeiros responsáveis por uma política de sustentabilidade, de ecologia, de preservação do meio ambiente. No momento em que nosso país vai sediar a COP 30 e se debate tanto as mudanças climáticas, é preciso dar condições de dignidade e qualidade para o trabalho daqueles que fazem essa tarefa todos os dias e tornam possível um mundo mais sustentável, que são os catadores e as catadoras”, reforçou a parlamentar.

A autora definiu a proposta como um grande avanço para melhorar o nível e a quantidade de materiais nas cooperativas, o que consequentemente vai valorizar e ampliar a renda de quem atua na coleta. O texto reforça ainda que incluir as organizações no processo de gerenciamento de materiais recicláveis gera empregos e fomenta a cadeia produtiva.

O projeto altera a Lei 20.607/2021, que regulamenta o Programa Estadual de Resíduos Sólidos (Lei nº 19.261/2017), acrescentando o § 4º ao art. 5º. Com a nova redação, “entende-se como gerenciamento ambientalmente adequado de resíduo sólido a destinação prioritária dos resíduos sólidos produzidos pelos grandes geradores para cooperativas e associações de materiais recicláveis instaladas nos municípios, a fim de viabilizar o cumprimento do art. 7º, inciso X, alínea ‘c’ da presente Lei.”

Inspeção sanitária

Também foi aprovado o projeto de lei 575/2023, do deputado Luis Corti (PSB), que trata do credenciamento de pessoa jurídica prestadora de serviços na área de medicina veterinária para a inspeção sanitária e industrial em estabelecimentos de produtos de origem animal no Paraná.

O objetivo principal é garantir esse credenciamento, desde que a empresa possua em seu quadro funcional médicos-veterinários habilitados a desenvolver a atividade de inspeção de produtos de origem animal em estabelecimentos registrados junto à Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar).

“É inviável contratar servidores para todas as localidades onde profissionais de Medicina Veterinária são indispensáveis nas atividades de inspeção e fiscalização em frigoríficos e demais estabelecimentos que trabalham com produtos de origem animal”, diz a justificativa.

O autor destaca que as pessoas jurídicas que atendam a todas as exigências da legislação poderão habilitar junto aos órgãos competentes previstos nesta norma especialistas nas atividades de inspeção.

TJ

Do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ/PR), foi aprovado em segundo turno o projeto de lei 581/2025, que altera a Lei nº 14.277/2003, transformando a Comarca de Arapongas em Foro Regional da Comarca da Região Metropolitana de Londrina. A medida visa melhorar a organização, o planejamento e a execução das funções jurisdicionais, além de proporcionar a racionalização dos serviços judiciais nos foros envolvidos.

Turno único

Dos deputados Matheus Vermelho (PP) e Thiago Bührer (União), foi aprovado o projeto de lei 144/2025, que insere no calendário oficial de eventos o Sesc Triathlon Caiobá e a Maratona Internacional de Foz do Iguaçu, realizados anualmente em março e setembro, respectivamente.

Os autores destacam que os eventos são tradicionais no Paraná e de extrema relevância no incentivo ao esporte, reunindo atletas profissionais e amadores de diversos países e estados brasileiros. O Sesc Triathlon Caiobá já acontece há mais de 36 anos, enquanto a maratona está em sua 16ª edição.

Além disso, foram aprovadas três proposições que concedem o título de utilidade pública: do deputado Do Carmo (União), à Associação Acqua Vida e Esportes de Maringá (PL 509/2024); do deputado Reichembach (PSD), à AFB – Escola de Aviação de Francisco Beltrão (PL 127/2025); e do deputado Marcio Pacheco (PP), à Associação de Proteção e Valorização da Vida Animal – Amigo Bicho, de Boa Vista da Aparecida (PL 256/2025).

Sanção

Cinco proposições seguem para sanção após dispensa de redação final. Da deputada Maria Victoria (PP), o PL 455/2024 trata do incentivo à descarbonização industrial no Paraná. O PL 109/2025, do deputado Ricardo Arruda (PL), institui a Semana da Imperatriz, a ser comemorada em setembro; e o PL 652/2025, da deputada Flávia Francischini (União), concede o título de Cidadã Honorária do Paraná à empresária Tânia Lopes Anselmo.

E dois projetos concedem o título de utilidade pública: do deputado Alexandre Curi (PSD), ao Projeto Social Índio (PSI), de Maringá (PL 571/2025); e do deputado Gugu Bueno (PSD), à Associação de Transformação Integral dos Valores Humanos (Ativah), de Itaperuçu (PL 621/2025).

Conselho de Ética

O primeiro-secretário da Assembleia, deputado Gugu Bueno (PSD), anunciou o encaminhamento ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da decisão do Tribunal de Justiça do Paraná em favor do deputado Renato Freitas (PT). No dia 28 de agosto, o desembargador Jorge de Oliveira concedeu mandado de segurança no Órgão Especial do TJ-PR devolvendo ao parlamentar as prerrogativas suspensas por decisão do Conselho e anunciada em Plenário no último dia 18. A pena impedia o deputado de exercer funções do cargo, como discursar em Plenário, participar de comissões, relatar projetos e concorrer a cargos na Mesa Diretora durante 30 dias.

Freitas já havia obtido uma liminar no dia 14 de agosto, mas ela foi suspensa pela presidente do TJ-PR, Lídia Maejima, no dia 17. Agora o caso voltará a ser apreciado no Conselho de Ética.

A condenação ao deputado Renato Freitas foi motivada por representações protocoladas pelos deputados Ricardo Arruda (PL) e Tito Barichello (União) por quebra de decoro parlamentar, acusando Freitas de facilitar a entrada de manifestantes no prédio da Assembleia durante protestos realizados em junho de 2024, na votação do projeto Parceiros da Escola. Na ocasião, houve quebra de vidros e arrombamento de portas.

Sessão dupla

Os parlamentares participam de duas sessões plenárias ordinárias nesta terça-feira (2) – uma do dia e outra antecipada de quarta-feira (3). Ambas terão transmissão ao vivo pela TV Assembleia, a partir das 14h30, pelo canal 10.2, em TV aberta, e no canal 16, da Claro/NET. O conteúdo também pode ser acessado pelo canal do YouTube do Legislativo.