Campanha permanente sobre doença celíaca avança na Assembleia Legislativa

Avançou na Assembleia Legislativa do Paraná a proposta que institui a Campanha Permanente sobre a Doença Celíaca no estado. O objetivo é informar e educar a população paranaense sobre essa condição autoimune, que afeta cerca de 1% da população mundial. O texto foi votado na sessão plenária desta segunda-feira (2).

O projeto de lei 461/2024, do deputado Tito Barichello (União), define que o governo poderá promover campanhas de conscientização para informar sobre a doença, por meio de conferências e palestras, além da divulgação com cartazes informativos em locais de acesso público, como instituições de ensino, maternidades, ambulatórios, hospitais e unidades de saúde, com o intuito de conscientizar a população sobre o tema.

A justificativa explica que a doença celíaca se caracteriza pela intolerância permanente ao glúten, uma proteína presente no trigo, na cevada e no centeio. A ingestão de glúten por pessoas celíacas provoca danos no intestino delgado, resultando em uma série de sintomas como diarreia, dor abdominal, anemia, perda de peso, fadiga, entre outros.

Segundo o texto, até dois milhões de brasileiros podem ser celíacos, conforme dados da Federação Nacional das Associações de Celíacos do Brasil (Fenacelbra). No entanto, muitos desconhecem sua condição, o que dificulta o diagnóstico precoce e o tratamento adequado. Situação que reforça a importância do projeto.

Segundo turno

Foi aprovado em segundo turno o projeto de resolução 4/2025, de autoria dos deputados Alexandre Curi (PSD), Gugu Bueno (PSD), Ademar Traiano (PSD) e da deputada Maria Victoria (PP), que altera o Anexo Único da Resolução nº 11/2016, referente ao Regimento Interno da Assembleia Legislativa e adota outras providências. O texto recebeu 42 votos favoráveis e 7 contrários.

A proposição estabelece regras mais claras e precisas para a tramitação dos pareceres nas Comissões. De acordo com a justificativa, a medida fortalece o equilíbrio entre a ampla participação dos parlamentares e a necessidade de dinamismo na atividade legislativa, garantindo que os trabalhos das Comissões sejam conduzidos com transparência, imparcialidade e eficiência.

O texto recebeu nove emendas de plenários protocoladas pelos deputados Arilson Chiorato (PT) (emendas 1 a 4), Ana Júlia (PT) (5, 6 e 8), Hussein Bakri (PSD) (7) e pela Comissão Executiva da Casa (9) tratando de temas como pedidos de vista, manifestações dos parlamentares nas votações, correção de texto e controle de frequência nas reuniões. A emenda número 5 avançou na forma de uma subemenda da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sendo acatadas também as de nº 7 e 9. As demais foram rejeitadas por 40 x 8 votos.

Também passou o projeto de lei 540/2024, do deputado Cobra Repórter (PSD), que reconhece a Capela São Rafael, localizada no Cemitério São Rafael, em Rolândia, como de relevante interesse histórico e cultural do Paraná.

Retirado

O projeto de lei 339/2025, do Poder Executivo, que altera a estrutura dos Conselhos Municipais, estabelecendo a composição mínima de 60% da sociedade civil organizada nos colegiados recebeu emendas e retoma à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) A proposta altera a Lei nº 15.229/2006, que trata das normas para a execução do sistema das diretrizes e bases do planejamento e desenvolvimento estadual, nos termos do artigo 141 da Constituição Estadual.

Turno único

Foram apreciadas três proposições que concedem o título de utilidade pública: do deputado Batatinha (MDB), ao Gruppo Folklorico Italiano Ladri Di Cuori, de Cascavel (PL 177/2025); do deputado Gugu Bueno (PSD), à Associação Desportiva Grêmio Goioerê, daquele município (PL 178/2025); e da deputada Mabel Canto (PP), ao Clube de Xadrez de Maringá (PL 195/2025).

Sanção

Seis proposições seguem para sanção após dispensa de redação final. O projeto de lei 125/2023, dos deputados Luiz Fernando Guerra (União) e Requião Filho (PDT), permite que alunos com Transtorno Alimentar Restritivo Evitativo (TARE) consumam alimentos específicos de suas dietas dentro de escolas públicas e privadas do Paraná. A proposta altera o Código do Consumidor Paranaense (Lei nº 22.130/2024).

O projeto de lei 322/2025, do Poder Executivo, que fixa o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Paraná (CBMPR).

O decreto legislativo 6/2025, que homologa o decreto do Poder Executivo nº 9.817, também foi aprovado. O texto altera o regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

Outras três iniciativas que concedem o título de utilidade pública seguem para sanção: do deputado Evandro Araújo (PSD), à Associação de Futebol Amador de Rolândia (PL 121/2025); do deputado Gugu Bueno (PSD), ao Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde (Ideas), de Toledo (PL 153/2025); e do deputado Marcelo Rangel (PSD), à Associação Obras Sociais Projeto Mãos à Horta, de Tibagi (PL 173/2025).

Sessões duplas

As sessões plenárias das quartas-feiras serão antecipadas nesta e nas próximas duas semanas. Desta forma, os parlamentares participarão de duas sessões ordinárias às terças-feiras, nos dias 2, 9 e 16 de junho. Todas terão transmissão ao vivo pela TV Assembleia, a partir das 14h30, pelo canal 10.2, em TV aberta, e pelo canal 16, da Claro/NET. O conteúdo também pode ser acessado pelo canal do YouTube do Legislativo.