O levantamento apresentado não inclui os contratos que estão sendo revistos com expectativa de redução de impacto financeiro nas despesas do Poder, nem a nova avaliação das aposentadorias, já determinada pela Mesa. Os valores do balanço também não consideram a suspensão do pagamento da Unidade Real de Valor (URV), num total de R$ 1,3 milhão, autorizadas pela antiga administração.
Sem as reformas, as despesas alcançariam cerca de R$ 25 milhões no mês de fevereiro. Com as reformas, ficaram em R$ 20 milhões, muito próximo da expectativa anunciada pelos deputados Valdir Rossoni (PSDB) e Plauto Guimarães (DEM) quando assumiram o comando da Casa. Os anúncios foram feitos durante entrevista coletiva na manhã desta terça-feira (1º), como prestação de contas do primeiro mês da nova Mesa Executiva, na sala de reuniões da Presidência.
“Estamos apenas há 28 dias a frente da Mesa Diretora e já conseguimos reduzir drasticamente os custos do Legislativo. A grande vitória é que estamos mudando os costumes da Casa”, comemorou Rossoni, reafirmando que “o que for responsabilidade da Comissão Executiva será feito”. Lembrando que 70% dos funcionários comissionados estão lotados em gabinetes parlamentares, de lideranças e nas comissões permanentes da Casa, Rossoni destacou que a Comissão Executiva cumprirá rigorosamente as funções que lhe cabem no controle da administração da Assembleia, ficando cada deputado responsável pelo gerenciamento de seus gabinetes. “Cada deputado precisa entender e assumir as suas responsabilidades pela prestação de contas de seu mandato”.
Tanto Rossoni quanto Plauto atribuiram o êxito das medidas de contenção de custos também à colaboração do quadro de funcionários efetivos. “Parte do enxugamento foi possível porque temos efetivos trabalhando e colaborando. Muitos querem e estão colaborando. Várias medidas foram anunciadas e amplamente divulgadas. Agora vocês estão vendo o que foi feito”. O corte de cargos em comissão gerou uma economia de R$ 1.109.530,59 na folha de fevereiro, representando, só em impostos e encargos, uma redução de R$ 239.869,42. As diárias pagas aos parlamentares também foram canceladas pela tual Mesa, com isso gerando economia de R$ 315 mil. Apenas viagens oficiais para fora do Estado serão autorizadas.
Os números – Com pessoal e encargos sociais a Assembléia gastou em fevereiro R$ 17.644.777,38 , divididos da seguinte maneira: vencimentos e vantagens fixas – R$ 10.869.787,38; obrigações patronais – R$ 1.924.000,09; despesas do exercício anterior – R$ 130.866,63; ressarcimento de despesas pessoal requisitado – R$ 70.479,40; aposentadorias e reformas – R$ 3.493.621,57- e pensões – R$ 1.156.022,33.
Na rubrica “outras despesas correntes”, onde está computado o valor total de R$ 2.295.179,12, constam outros benefícios assistenciais, no valor de R$ 33.698,33; diárias de pessoal civil, no valor de R$ 360,00; material de consumo, perfazendo R$ 141.326,00; e outros serviços de terceiros, com R$ 2.119.794,74. Finalmente, na rúbrica “restos a pagar”, o total registrado foi de R$ 169.715,18.
Contra-cheque – Para exemplificar a composição dos subsídios parlamentares, o presidente Valdir Rossoni exibiu aos jornalistas seu próprio contra-cheque, que aponta o valor bruto de R$ 20.042,34. Com descontos de R$ 6.810,48 – aí incluidos o Imposto de Renda, INSS, seguros, empréstimo e mensalidades do PSDB, da UNALE (União Nacional dos Legislativos Estaduais) e da APASDE (Associação das Senhoras dos Deputados) – o valor líquido a receber é de R$ 13.231,86.
Folha de pagamento – A folha de pagamento concentra o grosso dos gastos mensais do Poder Legislativo, perfazendo R$ 15.392.055,13. De acordo com os dados enumerados pela Diretoria Financeira, os deputados representam R$ 1.131.724,13 dessas despesas; os servidores estatutários, R$ 2.318.709,70; os inativos, R$ 3.504.137,18; os comissionados, 5.650.684,50; os adidos, R$ 84.221,99; e os pensionistas, R$ 1.263.709,64. O restante das despesas diz respeito ao INSS patronal (20%) – R$ 1.319.036,85; e INSS-seguro (2%) e FAP (0.8095), R$ 119.831,14.
URV- A suspensão do pagamento da URV aos servidores representa uma redução de R$ 1.340.355,00 na folha de pagamento do mês. Como se trata de um direito de ressarcimento de perdas salariais reconhecido pela Justiça, seu pagamento deverá ser retomado futuramento, depois que os cálculos forem revistos. Neste caso, o que determinou a suspensão foi a falta de transparência sobre os critérios utilizados para definir o que cada funcionário teria a receber.
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