A função social dos impostos é tema do "Espaço da Cidadania" desta sexta-feira (29)

No programa Espaço da Cidadania desta sexta-feira (29), às 21h30, na TV Assembleia, o jornalista Luiz Ribeiro e o procurador do Estado do Paraná Eduardo Moreira Lima Rodrigues de Castro conversam sobre o tema da “Justiça Fiscal como Instrumento de Construção do Estado Social de Direito”. O tema parece complicado, mas faz parte do dia a dia de todo cidadão, afinal todos pagam impostos, taxas e contribuições.  

Apesar da elevada carga tributária, o Brasil não é o campeão na cobrança de tributos. O País está na 15ª colocação no ranking, o que representa que até 35% do Produto Interno Bruto são impostos e taxas. Na contramão, o país é um dos que mais sonegam no mundo. Um levantamento do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional estima que já foram sonegados R$ 168 bilhões em 2016.

Na entrevista, o procurador do Estado ressalta o papel social dos tributos na construção de uma sociedade igualitária. “É importante que a população tenha consciência da relevância da tributação para construção do Estado Social que a Constituição quer. Sem os tributos, nós não temos educação, nós não temos saúde fornecidas pelo Estado”.

A função do cidadão também teve destaque na conversa. Além de pagar os tributos em dia, cabe a cada um a tarefa de fiscalizar a aplicação de recursos. “O cidadão tem que cobrar o Poder Público, verificar de que forma está sendo investido o dinheiro que saiu do bolso do cidadão. Além disso, o cidadão tem que pagar os seus tributos porque, se ele quer cobrar, ele tem que fazer a parte dele”.

A entrevista completa você acompanha no Programa Espaço da Cidadania desta sexta-feira (29), às 21h30, na TV Assembleia, no canal 16 da NET. O programa também estará disponível aqui no site.