Acompanhamento imediato a recém-nascidos com deficiência múltipla é aprovado em primeira votação

Os deputados aprovaram em primeiro turno, na sessão plenária desta segunda-feira (7), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), o projeto de lei nº 408/2016, da deputada Claudia Pereira (PSC), que obriga instituições de saúde das redes pública e privada a registrar e comunicar imediatamente os nascimentos de crianças com deficiência intelectual e múltipla. O objetivo, segundo a autora, é garantir o mais rápido e adequado atendimento aos bebês, assegurando-se a mais pronta intervenção de profissionais capacitados como médicos e assistentes multidisciplinares.

Segundo a justificativa da proposta de lei, “exames feitos logo após o nascimento do bebê ajudam a detectar precocemente doenças que não costumam apresentar sintomas imediatos, mas comprometem a saúde logo nos primeiros meses de vida”. São exames como o teste do pezinho básico e ampliado, o teste da orelhinha, eletroforese de hemoglobina ou IRT, entre outros.

Com base nestes exames o projeto pretende garantir amparo e intervenção das instituições, entidades e associações especializadas, sem delongas, para que elas mobilizem profissionais como pediatras, médicos assistentes, equipes multiprofissionais e interdisciplinares que procedam todas as estimulações precoces no acompanhamento dos bebês.

Utilidade pública – Também durante a sessão desta segunda-feira foram aprovados em primeiro turno os projetos de lei nº 535/2016, do deputado Guto Silva (PSD), que concede o título de utilidade pública à Associação Patobranquense de Bochas Vila Nova; e nº 205/2017, de autoria do deputado Requião Filho (PMDB), que concede o título de utilidade pública à Associação de Proteção e Bem Estar Animal Ângelo Picone, com sede no município de Cornélio Procópio. Já o projeto de lei nº 568/2016, do deputado Péricles de Mello (PT), que concede o título de utilidade pública ao Grupo Universitário de Pesquisas Espeleológicas, com sede em Ponta Grossa, foi aprovado em segunda discussão.

Região Turística – Os parlamentares ainda aprovaram em primeira votação o projeto de lei nº 597/2016, do deputado Tercílio Turini (PPS), que institui a Região Turística de São Jerônimo da Serra. Por ter recebido emendas de plenário, o projeto de lei nº 86/2017, da deputada Cristina Silvestri (PPS), que pretende inserir no calendário oficial de eventos turísticos do Paraná o Campeonato Regional Aberto de Pesca Esportiva, retorna à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

[podcast id=4349 /]