Acordo Adia Votação do Sistema Estadual de Habitação

A bancada do PT intermediou acordo entre os representantes do movimento na luta pela moradia e o líder do governo, Luiz Cláudio Romanelli, para adiar por cinco sessões a votação do projeto que cria o Sistema Estadual de Habitação. A pedido do líder da bancada, Elton Welter, os representantes dos movimentos populares acompanhados do deputado Péricles de Mello (PT) estiveram nesta terça-feira, 28, na Assembléia Legislativa, para firmar o acordo com a liderança do governo. Com o adiamento os representantes dos movimentos populares vão ampliar o debate do projeto de lei que regulamenta o Capítulo VII, artigos 212 e 213, da Constituição Estadual que trata da política habitacional do Estado. O tema será debatido, no próximo dia 4, no seminário sobre o Sistema Estadual da Habitação no Sesc da Esquina. “A intenção é ter mais tempo para debater o projeto com os movimentos populares, que poderão participar das discussões da matéria e rever o texto antes da votação”, explicou Vínicius Gessolo de Oliveira, do observatório de Políticas Públicas e da ong Terra de Direitos.Para o representante da CUT, Luiz Herlain, a decisão do líder do governo em adiar a votação contemplou a expectativa dos movimentos populares em aprofundar o debate pela moradia. “Nossa intenção é legitimar a lei, que atenda as demandas de toda a sociedade”, afirmou. Também participaram da reunião na sala da liderança do governo Hilma de Lourdes Santos do Movimento Nacional da Luta pela Moradia; Daniel Faria do DCE da UFPR e representante do mandato da vereador Roseli Isidoro (PT);Maria da Graça de Souza, da União Nacional por Moradia Popular; Ana Carmen de Oliveira, do Crea-Pr e Danielle Regina Pontes da Cooperativa Ambiens.ProjetoO projeto de lei projeto de lei complementar que cria o Sistema Estadual de Habitação de Interesse Social, o Fundo Estadual de Habitação e Regularização Fundiária de Interesse Social e o Certificado de Regularizador Social. Na prática, a lei aprovada pelos deputados paranaenses regulamenta o Capítulo VII, artigos 212 e 213, da Constituição Estadual que trata da política habitacional do Estado.Sistema estadual Conforme o projeto aprovado, o sistema será responsável pelo acompanhamento da atuação dos órgãos e das entidades que desempenham funções na área habitacional. Caberá também ao sistema, a promoção do acesso à habitação urbana e rural para a população de baixa renda com a implementação de políticas e de programas de habitação.