Adiada votação do projeto "Escola Sem Partido" na Comissão de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Um pedido de vista feito pelo deputado Professor Lemos (PT) adiou a votação do relatório apresentado pelo deputado Luiz Fernando Guerra (PSL) ao projeto "Escola Sem Partido", na quarta-feira (24) durante a reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), presidida pelo deputado Emerson Bacil (PSL). Lemos justificou o pedido, alegando que outras propostas semelhantes apresentadas no Brasil foram consideradas inconstitucionais.

“Projetos como este foram suspensos por Tribunais de Justiça e também pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e, no caso da proposta debatida na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), o TJ suspendeu inclusive a tramitação da matéria. Por isso, ela merece uma análise mais aprofundada”, afirma Lemos.

O projeto de lei nº 606/2019, conhecido por “Escola Sem Partido” é de autoria do deputado Ricardo Arruda (PSL) e do agora deputado federal, Felipe Francischini (PSL). Ele propõe que cartazes sejam colocados nas escolas públicas e privadas do Paraná, determinando limites que não poderiam ser ultrapassados pelos educadores. O que os autores consideram um suposto “doutrinamento” por parte de professores em salas de aula. O relator, Luiz Fernando Guerra, deu parecer favorável ao projeto e entende que os pais têm o direito de educar seus filhos com base em suas próprias convicções. “Me baseei no Pacto de São José da Costa Rica, do qual o Brasil é signatário, onde se estabelece essa afirmação. Mas respeito a posição do Professor Lemos em relação ao meu relatório”, ressalta.

A análise do projeto foi retomada pela Comissão menos de dez dias após a realização de uma audiência pública, que debateu o assunto no Plenarinho da Alep. O local ficou lotado e dividido entre pessoas contrárias e favoráveis à proposta. A iniciativa do evento foi do deputado Emerson Bacil (PSL), com o objetivo de dar espaço para que a sociedade pudesse se expressar antes dos integrantes analisarem o texto, o que o parlamentar considerou satisfatório. “A audiência foi um sucesso, porque ouvimos todas as opiniões e isso foi importante para que pudéssemos analisar o projeto bem embasados”, afirma. A Comissão de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior volta a se reunir no dia 6 de maio.