O Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) volta a se reunir na segunda-feira (11) para discutir o projeto de lei nº 364/2018, que cobra a afixação de cartazes em unidades de saúde alertando para a possibilidade da adoção de bebês, mesmo em gestação. De autoria do deputado Evandro Araújo (PSC), a proposta, que tramita em redação final, esclarece às mães que a prática é legal.
“A entrega de filho para adoção, mesmo durante a gravidez, não é crime. Caso você queira fazê-la, ou conheça alguém nessa situação, procure a Vara da Infância e da Juventude. Além de legal, o procedimento é sigiloso”, frisa o texto. A matéria destaca ainda que a prática está prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, evidenciando que as mães que manifestem interesse em entregar os filhos à adoção serão devidamente encaminhadas à Justiça da Infância e da Juventude, recebendo o apoio necessário.
Turismo – Ainda em redação final, serão apreciados os projetos de lei nº 313/2017, do deputado Anibelli Neto (MDB), que insere no Calendário Oficial de Eventos do Estado o Encontro de Trilheiros Tombo na Lama, no município de Piên; e o de nº 324/2018, do deputado Tercílio Turini (PPS), que insere no Roteiro de Turismo Religioso do Paraná o Santuário de Nossa Senhora Aparecida, em Astorga, na região Oeste.
Em primeira discussão, será votado o projeto de lei nº 385/2018, do deputado professor Lemos (PT), que insere no Calendário Oficial a Festa do Vinho e do Queijo, a ser comemorada anualmente em julho, no município de Salgado Filho.
Conscientização – Na pauta também está o projeto de lei nº 108/2017, de Anibelli Neto, que institui o Dia Estadual pela Eliminação da Discriminação Racial; e o do deputado Alexandre Curi (PSB), de nº 360/2018, que cria o Dia do Cerimonialista, em 29 de outubro. Será ainda discutida a proposta (nº 387/2018), do deputado Doutor Batista (PMN), que define a última semana de abril como a Semana da Saúde, Segurança e Prevenção de Riscos no Ambiente de Trabalho no Paraná. Todos estes projetos serão votados em redação final.
Viaduto – Por fim, será apreciado em redação final o projeto de lei nº 709/2017, do deputado Tião Medeiros (PTB), que denomina “Waldomiro Tagliacollo” o viaduto localizado no km 158 da BR-376, em Paranavaí, no Noroeste do estado.
Ao vivo – As sessões plenárias da Assembleia Legislativa do Paraná começam sempre às 14h30 e são transmitidas AO VIVO pelo Facebook e pela TV Assembleia.
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