Agenda legislativa reconhece ações nas áreas de saúde, comunidades e apoio jurídico

O Legislativo Estadual terá uma semana de reconhecimento a ações na área de saúde, nas comunidades e no apoio jurídico. Além das sessões plenárias e ordinárias das comissões, a Assembleia Legislativa do Paraná vai abrir as portas para a população em três eventos importantes.

Já na segunda-feira (29), será realizada uma Sessão Solene no Plenário, em alusão ao Dia do Secretário de Saúde. A data foi instituída pela Lei Estadual nº 21.387/2023, assinada pelo deputado Alexandre Curi (PSD) e pela deputada Márcia Huçulak (PSD), proponente do evento e que esteve à frente do enfrentamento da Covid na Secretaria de Saúde de Curitiba.

Tanto a lei como o evento, que começa às 18 horas, visam a homenagear o profissional que é o principal responsável pela aplicação das políticas públicas de saúde e de cuja atuação depende em grande medida a qualidade da área nos municípios e também no estado.

O secretário é responsável, por exemplo, pelas campanhas e pelo cronograma de vacinação da população, pela atenção primária (que é o primeiro nível de atendimento das pessoas), pelos programas e projetos desenvolvidos na área, entre outras várias ações diárias.

Na terça-feira (30), 600 líderes comunitários de Curitiba e Região Metropolitana serão homenageados nas comemorações aos 37 anos de fundação da Federação Comunitária das Associações de Moradores de Curitiba e Região Metropolitana (FEMOCLAM). A iniciativa é dos deputados Ademar Traiano (PSD) e Alexandre Curi. Uma referência também ao Dia do Líder Comunitário, instituído pela Lei Estadual nº 18.869/2016, assinada pela deputada Maria Victoria (PP). O encontro no Plenário começa às 18h30.

Fundada em 1996 e com milhares de entidades afiliadas, a FEMOCLAM tem como foco promover a orientação e organização de associações de moradores, clubes de mães e grupos similares, representativos das diferentes comunidades.

Já na quarta-feira (31), a homenagem será à Defensoria Pública do Paraná, com o lançamento da Campanha Nacional "DEFENSORIA PÚBLICA: em ação pela inclusão". A campanha é uma iniciativa da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) e tem por objetivo ressaltar a atuação das defensorias na garantia dos direitos das pessoas com deficiência. A proposição é do deputado Goura (PDT) e inicia às 18 horas.

Já na quinta-feira (1), será realizado um Ciclo de Palestras, com o tema "Autismo: Inclusão e o Direito à Saúde", proposto pelo deputado e Coordenador da Frente Parlamentar da Medicina Ney Leprevost (União). O encontro será no Plenarinho, às 14h30.

Audiências Públicas

O parlamento também irá organizar duas Audiências Públicas externas. Na quinta-feira (1), a deputada e líder do Bloco Parlamentar da Agricultura Familiar, Luciana Rafagnin (PT), vai comandar o debate sobre "Água no Sudoeste do Paraná", em Francisco Beltrão.

Para fechar a semana, o deputado Doutor Antenor (PT) propôs a Audiência “Integração Intermunicipal: PR-364, asfalto já!", que será realizada em Goioxim, na sexta-feira (2).

Sessão plenária

Os debates no Plenário iniciam com dois projetos em primeira discussão. A sessão da próxima-segunda (29) começa às 14h30.

A iniciativa 279/2023, do deputado Douglas Fabrício (CDN), concede título de Utilidade Pública à Associação Professor Geraldo Trajano de França, em Maringá. Segundo o parlamentar, a entidade tem como objetivo o pleno desenvolvimento da criança e adolescente através do voleibol, contando com uma metodologia unificada, ministrada por profissionais graduados em Educação física e especializados pela Confederação Brasileira de Voleibol (CBV).

“Busca a promoção de igualdade de condições para o acesso ao esporte, promovendo a aproximação das crianças e valorizando a ética e a solidariedade”, completa o texto.

Já a proposta 290/2023, do deputado Goura (PDT), concede o título de Utilidade Pública à Associação Transforme Sorrisos, em Curitiba. O propósito é atender o projeto sociocultural e socioeducativo que trabalha com crianças, adolescentes e jovens, em situação de risco ou vulnerabilidade social, por meio de ações de educação, cultura, recreação, esporte e meio ambiente.

Segunda votação

Em segundo turno de votação, os parlamentares vão apreciar o projeto 507/2021, assinado pela deputada Cantora Mara Lima (Podemos), que concede o título de Cidadão Honorário ao pastor Nilton dos Santos.

Também em pauta está a proposta 468/2022, do deputado Alexandre Curi, que institui o Mês de Conscientização, Valorização e Defesa das Pessoas com Nanismo, a ser celebrado anualmente no mês de outubro.

E mais três iniciativas governamentais, que tratam da doação de imóveis a cidades paranaenses. A 370/2023 que efetua doação ao município de Umuarama; a 371/2023 para Foz do Iguaçu e a 372/2023 ao município de Doutor Camargo.

Redação final

Cinco projetos estão em redação final. A proposta 196/2022, declara o evento Marcha para Jesus, como patrimônio cultural de natureza imaterial Paraná. A iniciativa do deputado Ricardo Arruda (PL) ganhou a adesão como coautores das deputadas Cantora Mara Lima e Flavia Francischini (União) e dos deputados Alexandre Amaro (Republicanos), Fabio Oliveira (Podemos), Artagão Junior, Gilson de Souza (PL) e Delegado Tito Barichello (União).

A proposição 241/2023, assinada pela deputada Ana Júlia (PT), transforma as Batalhas Culturais de Rima em Patrimônio Cultural Imaterial do Estado. Mesmo propósito do projeto 67/2023, assinado pelo deputado Adão Litro (PSD), que trata da valorização da Cultura “Pop”.

O projeto 545/2022, do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), concede o título de Utilidade Pública à Associação Nossa Senhora da Divina Providência, de Cambará. Enquanto o 246/2023, do deputado Tiago Amaral (PSD), destina o título à Associação Projeto Recrutando Vidas (APROREV), de Londrina.

De autoria do Poder Executivo, passa por terceira discussão o substitutivo geral de Plenário aprovado ao projeto de lei 228/2023, que altera a Lei n° 17.504/2013, que cria o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher do Paraná e o Fundo Estadual dos Direitos da Mulher, e a Lei n° 21.352/2023, sobre a organização administrativa básica do Poder Executivo estadual.

No Grande Expediente, a Assembleia vai receber, ainda, o presidente do Sindicato dos Jornalistas do Paraná (SindiJor-PR), Célio Martins.

Transmissão

As sessões plenárias e solenes terão transmissão ao vivo pela TV Assembleia por meio do canal 10.2, em TV aberta, e do canal 16, da Claro/NET. O conteúdo também pode ser acessado pelo canal do Youtube do Legislativo.