Alep tem sessão especial para debater PPPs com a presença do presidente da Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), participou, na tarde desta segunda-feira (23) na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), de uma sessão especial que debateu parcerias público-privadas, concessões públicas e fundo de investimentos e infraestrutura. Ele aceitou o convite do presidente da Casa, o deputado Ademar Traiano (PSDB), feito em Brasília, há alguns dias. Para Traiano, a presença de Maia na Alep, pela primeira vez como presidente da Câmara, enriqueceu a discussão e também o Poder Legislativo estadual, que deve aprofundar o debate sobre o tema.

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Rodrigo Maia afirmou que veio até o Paraná também para ouvir mais detalhes sobre o modelo adotado pelo estado, um dos mais modernos do país, e que se tornou lei graças à aprovação dos deputados estaduais.

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Deputados federais da bancada do Paraná; o presidente da Comissão Especial, formada na Câmara Federal para emitir parecer ao projeto, deputado João Maia (PL/RN) e o relator, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania/SP), além dos membros paranaenses da Comissão, deputados Aroldo Martins (Republicanos), Vermelho (PSD) e Evandro Roman (PSD), autoridades de outros poderes e da iniciativa privada e o governador Carlos Massa Ratinho Júnior (PSD), também participaram da sessão especial. Ratinho Júnior aproveitou para sugerir a redução dos prazos para implantação das PPPs, que hoje é de 500 dias.

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 As alterações na legislação das PPPs vão servir para que investidores, tanto nacionais como internacionais, possam ter segurança jurídica para se instalar e ajudar no desenvolvimento do país, como observou o  deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR), que organizou a sessão especial.

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A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto deve apresentar, até o fim de outubro, uma proposta de um marco legal amplo que possibilite os investimentos privados, principalmente na área de infraestrutura. A nova legislação deve tornar claras as regras para as PPPs. A avaliação do presidente da Comissão Especial, deputado João Maia é de que, atualmente, o governo não tem condições de promover o crescimento econômico sem a contribuição do setor privado e que a atualização das regras é de fundamental importância.

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O Programa de Parcerias do Paraná (PAR), por exemplo, tem o objetivo de garantir qualidade nas parcerias do Estado com o setor privado, mas o Governo estadual tem demonstrado que a regulamentação da legislação em âmbito federal deve ser um passo decisivo na busca de novos investimentos para o Paraná.  O modelo do programa paranaense pode colaborar com o projeto de Lei 3453/08 do Senado Federal, que tem como finalidade aperfeiçoar o marco regulatório sobre recursos privados em obras públicas. Ele é de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) e altera parte de uma legislação de 1993, para condicionar a celebração de convênios com pessoas jurídicas de direito privado a prévio processo seletivo. Na prática, pretende modernizar as regras para concessões e contratações de parcerias público-privadas.  Todos os participantes da discussão concordaram que os debates regionais são importantes, porque a atualização das normas que regem as PPPs tem origem nos estados e municípios, que serão atores importantes nesse tipo de parceria.

Especialistas ouvidos pelos parlamentares observaram, entre outros pontos, novas modalidades de licitação; criação de comitês técnicos para evitar interferência política nos contratos e mais: as PPPs são importantes passos para recuperar a capacidade de investimento no Brasil, além das Reformas.