Alteração do Regimento Interno e Medidas de Informatização Serão Prioridades Na Assembléia

Para: Editoria de Política e ColunasDistribuído em 01/08/07Jornalista: Carlos SouzaALTERAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO E MEDIDAS DE INFORMATIZAÇÃO SERÃO PRIORIDADES NA ASSEMBLÉIAA Assembléia Legislativa retomou os trabalhos legislativos do segundo semestre nesta quarta-feira, 1º de agosto, com a presença de 38 dos 54 deputados estaduais. Na pauta de votações do mês está a apreciação do novo Regimento Interno da Casa - série de normas e ações que regulam a atividade parlamentar. O presidente da Assembléia, Nelson Justus (DEM) também afirmou que espera colocar em prática novas ações administrativas e legais que fazem parte do plano de trabalho da Mesa Executiva, empossada em fevereiro passado.Entre as ações anunciadas está a informatização do processo legislativo, de forma a permitir, inclusive, que a população possa acompanhar o andamento dos projetos de lei e demais atividades dos deputados estaduais. Também haverá a instalação do Painel Eletrônico, que vai trazer mais agilidade para as sessões e transparência para o processo legislativo. “O cidadão poderá ver na tela o resultado das votações e acompanhar o posicionamento do seu representante na Casa”, explica Justus, acrescentando que esta fiscalização também será feita pela TV Assembléia, que inicia suas operações neste semestre, conferindo ainda mais transparência para todo o processo legislativo, além de proporcionar interação entre a sociedade e os seus representantes. “Porque uma sociedade que não conhece a fundo os seus representantes e o trabalho que realizam, não tem as condições ideais para avaliar corretamente”, avalia o presidente.A Mesa Executiva da Casa vai colocar em prática ainda a criação do Copelegis, que será uma central de apoio para a elaboração de projetos de lei. O departamento será composto de um corpo técnico de juristas, economistas, sociólogos, entre outros profissionais, que vai contribuir para aprimorar os projetos antes de serem votados em plenário.Até o mês de novembro próximo, também está prevista a conclusão dos trabalhos e apresentação dos resultados das Comissões Especiais de Investigação (CEIs) do pedágio e dos investimentos realizados pelo Poder Executivo em publicidade. E além das mensagens do Poder Executivo, como a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2008, e outras iniciativas de lei, os parlamentares irão apreciar um dos mais importantes projetos de lei que tramita na Assembléia: a unificação das datas para a realização dos vestibulares no Estado. “O Paraná é o segundo Estado do País que mais investe no sistema público de ensino superior, logo atrás de São Paulo. Então, esse debate é muito importante, porque pretende valorizar a comunidade estudantil paranaense. E a Assembléia vai provocar esse debate”, diz Justus.Regimento Interno – Em relação ao novo Regimento Interno da Casa, totalmente revisado por uma comissão especial, o trabalho segue a determinação da Mesa Executiva, que tem dado prioridade a modernização dos trabalhos e pretende facilitar o desempenho das funções parlamentares. “O objetivo é tornar o Regimento Interno mais enxuto, sintético e evitar que haja dispositivos contraditórios e melhorar as regras de conduta. Também queremos dinamizar o trabalho dos deputados, facilitando a compreensão das normas expressas no regimento”, afirma Nelson Justus.Nesse sentido, as principais mudanças ocorrem no fortalecimento das comissões permanentes, para estimular a participação da sociedade através de audiência públicas, seminários e congressos. Assim, as avaliações obtidas no âmbito dessas discussões farão parte do processo legislativo. E como benefício adicional, o próprio Poder Executivo estará melhor subsidiado sobre a importância e a representatividade das medidas legais adotadas pela Assembléia Legislativa.Também houve revisão na definição de prazos nos trâmites legislativos, de modo a tornar mais ágil todo o trabalho da Casa. Desta forma, toda e qualquer lei, antes de ser votada em plenário, ficará por cinco sessões ordinárias à disposição dos deputados e da sociedade para debate. “Deixaremos de ter os projetos que chegam de surpresa à sessão e são votados no afogadilho”, destaca o deputado.E em relação à atuação dos parlamentares no legislativo, aquele que solicitar licença para tratamento de saúde ou assuntos particulares deverá cumprir ao menos 50% do período solicitado antes de reingressar às atividades. Por exemplo, quem se licencia por 120 dias só poderá voltar depois de cumprir metade desse prazo. Atualmente, não há restrições para a saída e retorno do parlamentar.