Ao longo de 2013 foram apresentados 800 projetos de lei na Assembleia Legislativa
Fachada da Assembleia Legislativa do Paraná.Créditos: Sandro Nascimento/Alep (crédito obrigatório)
Durante o ano de 2013 foram apresentados na Assembleia Legislativa do Paraná 800 projetos de lei, dos quais 228 já foram convertidos em lei estadual. O balanço da 3ª sessão legislativa da 17ª Legislatura, realizado pela Diretoria Legislativa da Assembleia, foi finalizado na última quarta-feira (18), quando se encerraram os trabalhos deste ano no Plenário da Casa. O relatório mostra que do total de projetos apresentados até o dia 18 de dezembro, 518 ainda estão tramitando, enquanto 54 foram arquivados. Neste ano também foram convertidos em lei 15 projetos apresentados em 2011 e outros 55 de 2012. E continuam sendo analisadas 84 proposições de 2012 e 85 de 2011.
Aconteceram neste ano 126 sessões ordinárias, 28 sessões extraordinárias, duas sessões especiais, uma itinerante (em Apucarana), 33 sessões solenes, sendo quatro delas fora das dependências da ALEP. Além disso, foi promovida uma sessão solene de posse da Mesa Executiva e instalação dos trabalhos legislativos. E foram também realizadas 46 audiências públicas, no período.
Constituição – Em 2013 foram apresentadas quatro Propostas de Emenda à Constituição (PEC). Uma delas – a PEC nº 4/13 – acabou sendo convertida na Emenda Constitucional nº 33, publicada no Diário Oficial de 24 de outubro de 2013. Essa Emenda, que acaba com o voto secreto no Legislativo estadual, é de autoria do presidente do Poder Legislativo, deputado Valdir Rossoni (PSDB), e coautoria do deputado Nelson Justus (DEM). Ela altera a redação do § 3º do artigo 57, da Constituição Estadual. Com a iniciativa foi suprimida do artigo 57 da Constituição a expressão “pelo voto secreto”, que trata da decisão dos deputados estaduais sobre a prisão e autorização da formalização de culpa de parlamentar flagrado ao cometer crime inafiançável.
Além dos projetos de lei ordinária, os parlamentares examinaram 26 projetos de lei complementar no curso do ano. Desses, nove foram convertidos em lei complementar, enquanto 14 continuam tramitando; um está apensado a um projeto de 2012; um foi arquivado a pedido do autor e um acabou restituído ao Poder Executivo. Houve ainda a apresentação de nove projetos de decreto legislativo.
Também foram propostos 32 projetos de resolução, sendo que 21 foram convertidos em resolução e onze ainda estão sendo analisados. Além disso, os deputados apresentaram em Plenário 2430 indicações parlamentares. Destas, 21 foram arquivadas e 2409 acabaram transformadas em indicação legislativa.
Vetos – Em relação aos vetos apostos pelo Governo do Estado a projetos de lei, o relatório mostra que 18 deles receberam veto parcial, sendo que 15 desses vetos foram mantidos, dois rejeitados e um continua tramitando. Outros doze projetos receberam veto total. Oito desses vetos ainda estão tramitando, dois foram mantidos e dois foram rejeitados pela Assembleia, que também promulgou as respectivas leis.
E foram ainda lidos em Plenário 2106 ofícios, analisadas cinco questões de ordem e apresentados 5432 requerimentos. Por fim, o Diário Oficial da Assembleia registrou a publicação de 2088 atos da Comissão Executiva, 93 portarias da Diretoria de Pessoal, sete portarias da Diretoria Geral, quatro portarias da Diretoria de Apoio Técnico, 303 matérias relacionadas a pregões e 471 atas elaboradas pelas comissões técnicas do Poder Legislativo.
Aconteceram neste ano 126 sessões ordinárias, 28 sessões extraordinárias, duas sessões especiais, uma itinerante (em Apucarana), 33 sessões solenes, sendo quatro delas fora das dependências da ALEP. Além disso, foi promovida uma sessão solene de posse da Mesa Executiva e instalação dos trabalhos legislativos. E foram também realizadas 46 audiências públicas, no período.
Constituição – Em 2013 foram apresentadas quatro Propostas de Emenda à Constituição (PEC). Uma delas – a PEC nº 4/13 – acabou sendo convertida na Emenda Constitucional nº 33, publicada no Diário Oficial de 24 de outubro de 2013. Essa Emenda, que acaba com o voto secreto no Legislativo estadual, é de autoria do presidente do Poder Legislativo, deputado Valdir Rossoni (PSDB), e coautoria do deputado Nelson Justus (DEM). Ela altera a redação do § 3º do artigo 57, da Constituição Estadual. Com a iniciativa foi suprimida do artigo 57 da Constituição a expressão “pelo voto secreto”, que trata da decisão dos deputados estaduais sobre a prisão e autorização da formalização de culpa de parlamentar flagrado ao cometer crime inafiançável.
Além dos projetos de lei ordinária, os parlamentares examinaram 26 projetos de lei complementar no curso do ano. Desses, nove foram convertidos em lei complementar, enquanto 14 continuam tramitando; um está apensado a um projeto de 2012; um foi arquivado a pedido do autor e um acabou restituído ao Poder Executivo. Houve ainda a apresentação de nove projetos de decreto legislativo.
Também foram propostos 32 projetos de resolução, sendo que 21 foram convertidos em resolução e onze ainda estão sendo analisados. Além disso, os deputados apresentaram em Plenário 2430 indicações parlamentares. Destas, 21 foram arquivadas e 2409 acabaram transformadas em indicação legislativa.
Vetos – Em relação aos vetos apostos pelo Governo do Estado a projetos de lei, o relatório mostra que 18 deles receberam veto parcial, sendo que 15 desses vetos foram mantidos, dois rejeitados e um continua tramitando. Outros doze projetos receberam veto total. Oito desses vetos ainda estão tramitando, dois foram mantidos e dois foram rejeitados pela Assembleia, que também promulgou as respectivas leis.
E foram ainda lidos em Plenário 2106 ofícios, analisadas cinco questões de ordem e apresentados 5432 requerimentos. Por fim, o Diário Oficial da Assembleia registrou a publicação de 2088 atos da Comissão Executiva, 93 portarias da Diretoria de Pessoal, sete portarias da Diretoria Geral, quatro portarias da Diretoria de Apoio Técnico, 303 matérias relacionadas a pregões e 471 atas elaboradas pelas comissões técnicas do Poder Legislativo.
