Após alerta de deputado ao TCE, Governo suspende licitação para manutenção da frota

Após o deputado estadual Soldado Fruet (PROS) pedir ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) a suspensão da licitação para gerenciamento da manutenção da frota de 18 mil veículos do Estado, o Governo do Paraná suspendeu o pregão eletrônico nº 389/2019. As propostas seriam abertas pela Secretaria Estadual de Administração e Previdência (SEAP) nesta quinta-feira (12). A informação da suspensão está disponível no Portal da Transparência (transparencia.pr.gov.br). Segundo a SEAP, trata-se de uma decisão administrativa para ajustes no edital, que foi questionado pela 5ª Inspetoria do TCE-PR e será republicado em data ainda indefinida.

Na última quinta-feira (5), o deputado Soldado Fruet protocolou no TCE-PR uma representação da Lei de Licitações (8.666/93), alegando a necessidade de sanar irregularidades no edital por afronta ao princípio constitucional da economicidade. “Não consigo entender como que o Governo pretende gastar quase 50% a mais do que a média histórica de despesas com manutenção da frota após o rombo causado aos cofres públicos pela JMK”, afirmou o Soldado Fruet. “Ainda mais que a CPI que eu propus e presido na Assembleia Legislativa do Paraná já comprovou o superfaturamento em serviços e peças que a Operação Peça Chave, da Polícia Civil, apontou”, destacou.

Na solicitação ao TCE, o deputado cita que a licitação tem valor anual de R$ 73,9 milhões, 47,8% maior que a média histórica de gastos com manutenção da frota, que é de R$ 50 milhões, conforme consta no termo de referência do edital. Além disso, os valores de mão de obra tiveram reajustes de até 187,5%, no caso de veículos leves, cuja hora-homem passou de R$ 32 para R$ 92. Outra questão levantada pelo parlamentar é que o novo edital reduziu os percentuais de desconto para as peças: 9% para genuínas e 18% para reposição, ante 13% e 36%, respectivamente, no contrato com a JMK.