Foi aprovado nesta quarta-feira (20), em segunda discussão, o projeto de lei complementar nº 126/12, do deputado Alexandre Curi (PMDB), que inclui os municípios de Porecatu e Florestópolis na Região Metropolitana de Londrina (RML). “Estes municípios estão ligados geográfica e historicamente a Londrina e às outras cidades da região”, argumenta o parlamentar.
A proposição de Curi altera o artigo 1º da Lei nº 81 (que deu origem a essa região metropolitana), de 17 de junho de 1998, que foi alterada pelas Leis 086/00 e 091/02. Ao ser apreciada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a matéria recebeu emenda aditiva, de autoria do deputado Nereu Moura (PMDB), incluindo também Porecatu a essa futura configuração regional.
Florestópolis tornou-se município pela Lei estadual nº 790, de 14 de Novembro de 1951, ao ser desmembrado de Porecatu. A cidade está localizada no Norte do Paraná, conta com pouco mais de 11 mil habitantes e é o berço da Pastoral da Criança, criada pela médica sanitarista Zilda Arns Neumann, em 1983. Por outro lado, o município de Porecatu foi fundado em 1941, por Ricardo Lunardelli e seus filhos, Urbano e João. A primeira denominação dada pelos Lunardelli a este povoado foi Brasília. Ao ser elevada à categoria de distrito judiciário, passou a denominar-se Porecatu, de acordo com a Lei estadual nº 199, de 30 de dezembro de 1943. Pela Lei nº 02, de 10 de Outubro de 1947, foi elevado à categoria de município, sendo desmembrado de Sertanópolis, e foi instalado no dia 5 de novembro de 1947. Hoje residem na cidade cerca de 15 mil habitantes.
Serviços – No início deste ano os parlamentares já aprovaram o projeto de lei complementar de nº 731/11, de autoria dos deputados Luiz Eduardo Cheida (PMDB) e Ademar Traiano (PSDB), incluindo os municípios de Sabáudia, Jaguapitã e Pitangueiras na mesma região metropolitana. A proposição foi sancionada pelo governador Beto Richa no mês de abril e convertido em Lei Complementar nº 144.
Essa iniciativa, assim como a de Alexandre Curi, alterou o artigo 1º da Lei Complementar nº 81/98. Na ocasião, Cheida e Traiano argumentaram, durante a tramitação da matéria, que os municípios em questão já estão referenciados em Londrina, usufruindo de uma série de serviços daquele centro urbano. A Região Metropolitana de Londrina foi instituída pela Lei Complementar Estadual 81, de 17 de Junho de 1998, sendo inicialmente formada pelos municípios de Londrina, Cambé, Rolândia, Ibiporã, Sertanópolis, Bela Vista do Paraíso, Jataizinho e Tamarana, totalizando 766.682 habitantes, de acordo com estimativas do IBGE (de 2009).