Na décima sessão ordinária do ano, realizada nesta segunda-feira (5), os 54 deputados paranaenses aprovaram os sete projetos de lei que estavam em pauta, e também as 27 indicações parlamentares, além de rejeitarem dois vetos e adiarem a apreciação do terceiro. Em primeira discussão passou a proposição nº 582/11, do deputado Marcelo Rangel (PPS), instituindo a semana destinada à instrução dos alunos do ensino fundamental e médio para combate à pedofilia na internet.

“A medida tende a direcionar eficaz instrução às crianças alertando também aos pais sobre a pedofilia na internet para prevenir os estudantes, através do conhecimento, sobre as armadilhas que podem ser criadas na rede de computadores por pessoas mal intencionadas”, afirma Rangel. Segundo o parlamentar, os casos de pedofilia crescem de forma alarmante em todo o mundo, sendo que a globalização e o elevado alcance da internet são ferramentas utilizadas por criminosos, criando um cenário que propicia o registro diário de vítimas deste crime. “A criança instruída sobre os perigos da internet corre risco muito menor e pode se proteger deste problema”, frisa o autor da proposição.

Outra matéria aprovada em primeira discussão foi a proposição nº 008/12, do Tribunal de Justiça (Ofício nº 133/12). Esse projeto transfere o município de Manfrinópolis da Comarca de Barracão, de entrância inicial, para a Comarca de Francisco Beltrão, de entrância intermediária (leia matéria no site).

Agricultura – Nesta segunda-feira os deputados votaram e aprovaram ainda, em redação final, as seguintes matérias: projeto de lei nº 403/11, do deputado Elton Welter (PT), dispondo sobre os incentivos à implantação de sistemas de produção agroecológica pelos agricultores familiares no Paraná; nº 417/11, do deputado Alexandre Curi (PMDB), que institui no estado o “Selo Agricultura Natural”; e o projeto de resolução nº 034/11, de autoria da Comissão Executiva, alterando o artigo 19, da Resolução nº 003, de 15 de março de 2004, que regulamenta a verba de ressarcimento de despesas relacionadas ao exercício da atividade parlamentar.

Passou ainda em terceira discussão o projeto de lei nº 871/11, de autoria do deputado Leonaldo Paranhos (PSC), declarando de utilidade publica a Associação das Crianças e Adolescentes de Céu Azul, com sede no município de Céu Azul e foro no município de Matelândia; e em segunda discussão, o de nº 685/11, do deputado Luiz Accorsi (PSDB), declarando de utilidade pública a Associação de Judô Miyaji, com sede e foro no município de Nova Esperança.

Para saber mais sobre os projetos acesse a Ordem do Dia.