Estatuto da Pessoa com Deficiência é aprovado na Assembleia em primeira discussão

Os deputados aprovaram na sessão plenária desta segunda-feira (1º), na Assembleia Legislativa, o projeto de lei nº 335/14, que trata do Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado do Paraná. A proposição, de autoria do Poder Executivo, é considerada mais um passo do Governo do Estado para a promoção da inclusão social e da cidadania plena, efetiva e participativa dos portadores de deficiência.



O projeto, que passou em primeira discussão, conta com um total de 264 artigos. A maioria deles resultou de sugestões apresentadas durante audiências públicas realizadas em diversas cidades, entre elas Curitiba, Londrina, Maringá e Palmas, bem como de consulta pública feita pela internet. As sugestões foram, posteriormente, apreciadas pelo Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência. A matéria retorna à pauta nesta terça-feira (2), quando será discutida e votada em segundo turno.

Saúde – Nesta sessão foram aprovadas ainda outras treze proposições. Uma delas é a que assegura a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 52.208.181,00, ao vigente orçamento da Secretaria de Estado da Saúde. O projeto, de nº 466/14, é do Poder Executivo. A matéria passou em segunda discussão e como não recebeu emendas no transcurso das votações segue agora para sanção governamental.



Em redação final passaram diversos projetos, de autoria de vários parlamentares, que têm o objetivo de revogar ou regularizar leis que concederam título de utilidade pública a diferentes entidades paranaenses, bem como, proposições do Poder Executivo autorizando o próprio Governo a estadualizar e desafetar segmentos rodoviários localizados em diferentes municípios.

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