Audiência Pública online reúne especialistas para debater saúde trans, combate à LGBTIfobia e políticas inclusivas no Paraná

A Assembleia Legislativa do Paraná promoveu nesta quarta-feira (27) a audiência pública "Saúde Integral LGBTQIA+: Direitos, Acesso e Dignidade no Paraná", realizada de forma online por iniciativa da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Casa, presidida pelo deputado estadual Professor Lemos (PT). O encontro reuniu representantes do poder público, movimentos sociais e entidades da sociedade civil para discutir o acesso da população LGBTQIA+ aos serviços de saúde, o combate à discriminação institucional e o fortalecimento de políticas públicas voltadas à garantia de direitos. O evento foi promovido em parceria com o Grupo Dignidade e a Aliança Nacional LGBTQIA+.

Durante a abertura, o parlamentar destacou a importância do debate para a construção de uma sociedade mais inclusiva e para o aprimoramento das políticas públicas destinadas à população LGBTQIA+. "Queremos assegurar os direitos a todos eles no estado do Paraná. Assim, vamos poder escrever mais projetos de lei que garantam esses direitos e sejam implementados", disse.

O coordenador adjunto de Advocacy da Aliança Nacional LGBTQIA+ e coordenador do Comitê LGBTQIA+ do Paraná, Mateus Cesar Costa, agradeceu ao apoio da Comissão e relembrou que não é a primeira vez que o evento é promovido em alusão ao Dia Internacional de Combate à LGBTIfobia, celebrado em 17 de maio — data que remete à retirada da homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças da Organização Mundial da Saúde (OMS), em 1990.

Ele apresentou algumas das propostas da IV Conferência Estadual LGBTQIA+ do Paraná, como a criação de núcleos especializados de combate à violência, canais de denúncia especializados, botões de pânico, criação de cotas e proteção jurídica, entre outros. "Foram ao todo 16 propostas aprovadas pela conferência, com a participação de representantes da sociedade civil e do Estado. Portanto, eles têm legitimidade para decidir. Agora precisamos cobrar que o Estado siga as recomendações que ele próprio ajudou a elaborar", disse. "Precisamos implementar o Conselho Estadual de Direitos Humanos. Esse é o nosso principal pleito, que será uma grande mesa de negociação", complementou Toni Reis, diretor-presidente da Aliança Nacional.

O secretário executivo da Mulher Trabalhadora e dos Direitos LGBTQIA+ da APP-Sindicato, Clodoaldo Beraldo Antunes, também participou. Ele relatou como é realizado o trabalho nas instituições junto ao público infantil e aos próprios profissionais da área. "Muitos traumas são desenvolvidos porque essas crianças não foram amparadas por uma política pública específica dentro da escola, tanto alunos quanto servidores. Por isso, precisamos de políticas inclusivas que cuidem da saúde mental de todos."

Rafaelli Wiest, coordenadora do Grupo Dignidade, reforçou a importância das próximas eleições e a necessidade de escolher representantes que de fato os defendam.

Acesso à saúde e informação

Na pauta da saúde, o defensor público Daniel Alves, da Defensoria Pública do Paraná, apontou que a principal demanda atual diz respeito ao acesso a procedimentos de harmonização e tratamentos cirúrgicos pela população trans. Ele detalhou as ações da entidade na garantia dessas demandas. "Em relação ao processo transexualizador cirúrgico, desde 2017, após anos de tratativas e superação de obstáculos como a falta de anestesistas e o represamento de filas pós-pandemia, o Hospital de Clínicas da UFPR realizou a primeira cirurgia pelo SUS em dezembro de 2024. Agora o HC está habilitado a realizar os procedimentos, e estamos trabalhando para ampliar os atendimentos e o acompanhamento das filas", informou.

A superintendente do Ministério da Saúde no Paraná, Elizabete Vieira Matheus da Silva, discorreu sobre a importância da capilarização do atendimento. "O grande desafio é como expandir esse acesso — habilitar outros hospitais no Paraná para atender a população também no interior. Não dá para concentrar os serviços somente em Curitiba, porque a própria portaria estabelece que quem deseja se submeter à cirurgia transexualizadora precisa de acompanhamento clínico e psicológico por uma equipe multidisciplinar. Agora é nosso papel garantir que essa política de cuidado integral seja implementada em todos os nossos municípios", comentou.

A representante da ONG Núbia, Rafaela Nogueira, e Marcelli Godoi relataram os trabalhos da entidade no suporte jurídico e em saúde sexual, com ações de testagem de DSTs e HIV para a população LGBTQIA+, principalmente no âmbito da UENP (Universidade Estadual do Norte Pioneiro).

Participaram também a vice-presidente da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), Marlei Fernandes de Carvalho; Julio Cesar Castro, da Associação em Defesa do LGBTQIA+; Otto Xavier, representante do Instituto Brasileiro de Transmasculinos; Sandra Garcia, professora da Associação Portas Abertas de Campo Mourão; entre outros ativistas e representantes do setor.

AUDIÊNCIA PÚBLICA REMOTA - “SAÚDE INTEGRAL LGBTI+: DIREITOS, ACESSO E DIGNIDADE NO PARANÁ”

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