Relatório da SEFA detalha alta nos investimentos acima do mínimo constitucional em Saúde e Educação

Os dados fiscais e financeiros do Paraná referentes ao primeiro quadrimestre de 2026 foram apresentados nesta terça-feira (26), em audiência pública realizada no Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná. O balanço da Secretaria da Fazenda do Paraná (Sefa) detalhou os investimentos no período, além das despesas empenhadas acima dos mínimos constitucionais nas áreas de saúde e educação.

A apresentação foi conduzida pelo secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, acompanhado por técnicos da pasta. A prestação de contas atende às determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece a demonstração periódica do cumprimento das metas fiscais do Estado.

De acordo com os números apresentados, o Paraná registrou receita total de R$ 26,9 bilhões nos primeiros quatro meses do ano, valor 1% superior aos R$ 26,6 bilhões registrados no mesmo período de 2025.

Já as despesas totais atingiram R$ 30,3 bilhões. O número é puxado principalmente pela alta de 139% nos investimentos, que alcançaram a maior marca para o primeiro quadrimestre dos últimos 26 anos, com um total de R$ 3,8 bilhões empenhados. A cifra é mais do que o dobro dos R$ 1,6 bilhão aplicados no início do ano passado.

O secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, explicou que o desempenho da arrecadação estadual reflete o cenário econômico nacional e internacional, marcado por juros elevados, alto nível de endividamento das famílias e desaceleração do consumo. Segundo ele, fatores externos, como os conflitos no Oriente Médio e os impactos sobre os custos do petróleo, também pressionam a economia e afetam setores importantes da produção paranaense, especialmente a agricultura.

“O sintoma da economia hoje é dívida elevada, Selic elevada, restrição de crédito e famílias endividadas. Isso reduz o consumo e impacta a arrecadação. Nossa receita total cresceu apenas 1% no quadrimestre, o que representa uma queda real superior a 3%”, afirmou.

Apesar do cenário, Ortigara destacou o controle das despesas correntes e a ampliação dos investimentos públicos como prioridades da gestão fiscal estadual. “Conseguimos controlar aquilo que é despesa corrente e fazer um crescimento importante e fantástico nos investimentos. Esse é o tom que estamos dando desde o ano retrasado, privilegiando os investimentos”, disse.

Limites constitucionais

O secretário também ressaltou o cumprimento dos mínimos constitucionais nas áreas de saúde e educação. Segundo ele, o Estado busca manter uma execução mais equilibrada dos recursos ao longo do ano, evitando concentrações apenas no encerramento do exercício fiscal.

Na área da saúde, a despesa empenhada (reservada) atingiu R$ 3 bilhões no primeiro quadrimestre de 2026, o equivalente a 14,76% da Receita Líquida de Impostos (RLI), acima do mínimo constitucional de 12%. Segundo os dados apresentados pela secretaria, o crescimento da aplicação de recursos ocorreu especialmente na gestão da assistência hospitalar e ambulatorial.

Na educação, a despesa empenhada, somada ao envio de recursos ao Fundeb, alcançou R$ 6,2 bilhões, correspondendo a 31,13% da RLI, acima do mínimo constitucional de 30%. O relatório aponta que o aumento dos investimentos foi concentrado principalmente em ações voltadas à valorização da educação básica.

Em relação ao mínimo constitucional destinado à Ciência e Tecnologia, a despesa empenhada por meio do Fundo Paraná atingiu R$ 188 milhões (1,9% da RTL; o mínimo é 2%) no período. A aplicação dos recursos aumentou especialmente em auxílios a entidades privadas.

Questionamentos

Após a apresentação dos dados, houve questionamentos dos parlamentares, que abordaram principalmente a situação do caixa estadual, os restos a pagar, os empréstimos contratados pelo Estado, a previdência e os investimentos anunciados pelo governo.

O deputado Delegado Jacovós (PL) fez uma série de perguntas, entre elas sobre o valor do caixa livre do Estado. Segundo o secretário Norberto Ortigara, o valor passou de R$ 10,5 bilhões no início do ano para R$ 8,5 bilhões ao final de abril. A redução foi atribuída principalmente ao pagamento de convênios e à diminuição de restos a pagar. Segundo ele, o Estado possui cerca de R$ 20 bilhões em caixa ao considerar recursos livres e vinculados.

O parlamentar também perguntou sobre os restos a pagar e o déficit previdenciário. Ortigara afirmou que o estoque de restos a pagar caiu para cerca de R$ 2 bilhões e que a meta do governo é continuar reduzindo esse volume. Sobre a previdência, destacou que o fundo capitalizado possui perspectiva de crescimento nos próximos anos e que as mudanças aprovadas anteriormente pela Assembleia contribuíram para fortalecer o sistema.

Ainda sobre a situação fiscal, Jacovós questionou os motivos para a contratação de empréstimos mesmo diante de um caixa considerado robusto. O secretário respondeu que parte das operações é destinada à modernização administrativa e tecnológica do Estado e argumentou que os financiamentos internacionais possuem juros mais baixos que a taxa básica nacional, o que torna as operações vantajosas para o Paraná.

O deputado Tito Barichello (PL) levantou questionamentos sobre dívida consolidada líquida, poupança corrente, liquidez e o impacto do déficit atuarial da previdência. Em resposta, Ortigara afirmou que o Paraná mantém baixo nível de endividamento em comparação a outros estados e destacou que a dívida estadual permanece controlada. Segundo ele, o Estado está entre os poucos do país com dívida consolidada líquida negativa.

Já o deputado Paulo Gomes (PL) questionou o volume de investimentos e convênios anunciados pela Secretaria das Cidades, especialmente em ano eleitoral. O secretário afirmou que nem todos os pedidos apresentados pelos municípios se transformam em convênios imediatos e garantiu que o governo mantém controle fiscal para evitar compromissos sem capacidade financeira de execução.

O diretor-geral da Secretaria da Fazenda, Luiz Paulo Budal, reforçou que o Paraná deve registrar novo recorde de investimentos em 2026 e afirmou que os repasses aos municípios superam os realizados por outros estados.

O deputado Fabio Oliveira (Novo) questionou a manutenção da nota A na Capacidade de Pagamento (Capag) do Estado. Ortigara respondeu que o principal ponto de atenção está relacionado à poupança corrente, mas avaliou que o Paraná não corre risco de perder a classificação neste ano.

O deputado Arilson Chiorato (PT) apontou o déficit orçamentário registrado no quadrimestre e questionou a aceleração dos empenhos de investimentos em ano eleitoral. Segundo o secretário, os pagamentos seguem critérios técnicos de controle e fiscalização, com liberação condicionada à execução efetiva das obras e contratos.

Presidente da Comissão de Orçamento, o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) afirmou que o Paraná mantém situação fiscal confortável e destacou o volume de recursos disponíveis em caixa e os investimentos realizados pelo Estado em diferentes regiões.

Sessão dupla

As deputadas e os deputados estaduais voltam a se reunir na próxima segunda-feira (1º), quando serão realizadas duas sessões plenárias — uma ordinária e uma extraordinária. Ambas terão transmissão ao vivo pela TV Assembleia, a partir das 14h30, por meio do canal 10.2, em TV aberta, e do canal 16 da Claro/NET. O conteúdo também pode ser acessado pelo canal da Assembleia no YouTube.

SESSÃO PLENÁRIA 26/05/2026

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