Aprovado o reconhecimento da erva-mate sombreada como Patrimônio Cultural Imaterial do Paraná

Os deputados estaduais aprovaram o projeto de lei da deputada Luciana Rafagnin (PT) que reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Paraná os sistemas tradicionais e agroecológicos de produção de erva-mate sombreada na floresta com araucária. Esse modo de cultivo é ancestral, praticado por agricultores familiares e comunidades tradicionais do Centro-Sul do Paraná e do norte de Santa Catarina.

Para Luciana, a aprovação é um reconhecimento ao trabalho sustentável e de preservação ambiental realizado pelos agricultores familiares da região. “Os agricultores familiares erveiros são orgulho do nosso Estado. Reconhecer esse sistema produtivo como patrimônio cultural e imaterial é contribuir para sua preservação e para valorizar a memória e o trabalho histórico desses agricultores.”

A iniciativa prevê medidas de incentivo à pesquisa, à extensão rural, à educação ambiental e à formação técnica voltadas às comunidades produtoras. Também determina a inscrição desses saberes no Livro de Registro de Saberes, conforme o Decreto Estadual nº 4.841/2016, garantindo sua memória cultural e ampliando sua visibilidade.

O texto estabelece ainda sanções administrativas, como advertência e multa, para casos de danos que ameacem a preservação desse patrimônio imaterial, sem prejuízo das responsabilidades civil e penal.

O projeto é fruto de um amplo diálogo entre o mandato da deputada Luciana, produtores rurais, técnicos e o Observatório dos Sistemas Tradicionais e Agroecológicos da Erva-Mate. O grupo destaca a relevância socioeconômica e ambiental desse modelo de cultivo, que além de garantir qualidade superior ao produto final, contribui diretamente para a conservação da floresta com araucária — um bioma ameaçado e parte essencial do patrimônio natural brasileiro.

A erva-mate sombreada é cultivada entre outras espécies vegetais, muitas vezes em meio à mata nativa. A vegetação ao redor bloqueia a luz solar direta, resultando no cultivo característico conhecido como sombreado.

Em 2025, esse sistema de produção recebeu reconhecimento internacional ao ser declarado pela FAO como Sistema Importante do Patrimônio Agrícola Mundial (SIPAM), reforçando seu valor global.