Aprovado Projeto de Integração Social dos Portadores de Necessidades Especiais

Para Editoria de PolíticaDistribuído em 17/04/06DEPUTADOS APROVAM PROJETO DE INTEGRAÇÃO SOCIAL DOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAISA Assembléia Legislativa aprovou nesta segunda-feira (17) projeto de lei que implanta a política estadual para promoção e integração social das pessoas portadoras de necessidades. A iniciativa do deputado Carlos Simões (PTB) segue, agora, para sanção do Poder Executivo.De acordo com a proposta, os órgãos e as entidades públicas do Paraná deverão seguir uma série de orientações que assegurem o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas portadoras de necessidades especiais. Neste sentido, estão inclusas ações relativas à educação, saúde, trabalho, desporto, turismo, lazer, previdência social, assistência social, transporte, entre outros.“A lei procura criar mecanismos para assegurar a essa parcela da população o pleno exercício de seus direitos básicos. Além disso, esse público deve receber igualdade de oportunidades na sociedade por reconhecimento dos direitos que lhes são assegurados, sem qualquer privilégio ou paternalismo”, ressalta Simões. Entre os objetivos da lei, o deputado destaca que deve se promover e proporcionar o acesso, o ingresso e a permanência do deficiente a todos os serviços prestados à comunidade, além de articular a integração das ações dos órgãos e entidades públicas a fim de apresentar um trabalho de prevenção e conhecimento sobre as doenças que acometem as pessoas portadoras de necessidades especiais. Também é preciso que haja atendimento especializado a estas pessoas.Quanto à questão de equiparação de oportunidades, a iniciativa estipula que órgãos e entidades públicas devem oferecer alguns determinados serviços a esse público, como, por exemplo, a escolarização em estabelecimento de ensino regular com a provisão de apoios necessários e a orientação e promoção individual, familiar e social.