Aprovado projeto que obriga cartazes com exigências do Estatuto da Criança e Adolescente em hotéis
A ideia, segundo o deputado, é deixar claro que existe uma legislação federal de proteção aos menores de idade e que ela deve ser cumprida sob o risco de penas aplicadas tanto aos hóspedes quanto aos donos dos estabelecimentos.//
SONORA BATISTA
O projeto do deputado Doutor Batista foi aprovado em primeira discussão durante a sessão plenária de quarta-feira.//
Ele já havia sido analisado pelas comissões de Direitos da Criança, de Segurança Pública, Turismo, Indústria e Comércio.//
Ele recebeu ainda parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia.//
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