Aprovado projeto que obriga cartazes com exigências do Estatuto da Criança e Adolescente em hotéis

04 de abril de 2012

16h51

por Nelson Martins

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Um projeto de lei do deputado estadual Doutor Batista, do PMN, para que hotéis, motéis, pousadas e albergues paranaenses fixem nos saguões de entrada cartazes que alertem os hóspedes com orientações sobre a hospedagem de crianças e adolescentes foi aprovado nesta quarta-feira na Assembleia Legislativa.//

A ideia, segundo o deputado, é deixar claro que existe uma legislação federal de proteção aos menores de idade e que ela deve ser cumprida sob o risco de penas aplicadas tanto aos hóspedes quanto aos donos dos estabelecimentos.//

SONORA BATISTA

O projeto do deputado Doutor Batista foi aprovado em primeira discussão durante a sessão plenária de quarta-feira.//

Ele já havia sido analisado pelas comissões de Direitos da Criança, de Segurança Pública, Turismo, Indústria e Comércio.//

Ele recebeu ainda parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia.//

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