Aprovado projeto que promove mobilização pela saúde mental materna no Paraná

A saúde mental das mamães no Paraná receberá mais atenção graças a uma iniciativa aprovada pelos deputados estaduais. As alterações emocionais relacionadas às exigências impostas pela maternidade motivaram o projeto de lei que começou a tramitar em Plenário, na Assembleia Legislativa do Paraná, nesta terça-feira (17).

A iniciativa 355/2023, da deputada Cloara Pinheiro (PSD), institui o Dia de Mobilização a Favor da Saúde Mental Materna, a ser realizado anualmente na segunda-feira após o segundo domingo do mês de maio, quando é comemorado o Dia das Mães.

A deputada defende que instituir este dia de cuidados especiais com a saúde mental materna se justifica pela necessidade de acolhimento às mulheres que, em razão da maternidade e suas consequências, ficam sobrecarregadas de trabalho e de responsabilidades. Ela lembrou que a saúde mental abrange a integridade emocional, psicológica e social e está relacionada aos sentimentos, às interações sociais, à satisfação com a vida, entre outros pontos.

“Cabe lembrar que as emoções, reações, pensamentos e atitudes das mulheres, enquanto mães, variam de acordo com as suas experiências individuais. Neste sentido, os cuidados com a saúde mental materna podem ser decisivos para definir o nível de qualidade de vida e de bem-estar da mãe e, consequentemente, de seus filhos”, explicou a parlamentar

De acordo com o projeto, poderão ser promovidas e incentivadas ações de conscientização, como formação de grupos de apoio às mães com a supervisão de profissionais de saúde mental; grupos direcionados a prestar serviços de caráter especial as mães que cuidam dos filhos, podendo tratar-se tanto de cuidados estéticos quanto aos relacionados a saúde emocional; e, ainda, realização de palestras, seminários e eventos relacionadas ao tema.

Advocacia

Dois dos projetos aprovados em segunda votação tratam de questões referentes à advocacia, O projeto de lei 1/2020, do Governo do Estado, promove mudanças na Lei 18.664/2015, da advocacia dativa e tem como objetivo regular e dar ainda mais eficiência a atividade e aos pagamentos aos advogados dativos – que são nomeados quando a Defensoria Pública não dispõe de quadros suficientes para atender a demanda por assistência jurídica gratuita.

Entre as alterações previstas no projeto, que foi construído com sugestões da seccional paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), está a substituição da expressão “réu pobre” por “hipossuficiente”, o que elimina a qualificação da situação econômica da parte. Segundo o Executivo, o ajuste é necessário para assegurar assistência jurídica integral e gratuita a todo cidadão que comprove insuficiência de recursos, independentemente de figurar como autor ou réu do processo judicial. 

O texto do projeto de lei também substitui a expressão “sentença judicial” por “decisão judicial”. A alteração assegura os atendimentos de atos isolados – por exemplo, audiências de custódia e audiências judiciais – ou aqueles que acontecem depois da sentença. Com a mudança, os honorários deverão ser pagos tão logo o ato for realizado, conferindo maior agilidade ao processo. 

A proposta mantém o pagamento pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) aos advogados em até 60 dias do pedido protocolado e propõe cadastro a qualquer tempo para o exercício da advocacia dativa – a lista de inscrição será disponibilizada em sistema eletrônico da OAB-PR para os magistrados.

Já o projeto de lei 241/2022, de autoria dos deputados Ademar Traiano (PSD), Alexandre Curi (PSD) e dos agora deputados federais Tião Medeiros (PP) e Paulo Litro (PSD), altera as Leis nº 6.174/1970, que estabelece o regime jurídico dos funcionários civis, e a Lei nº 20.656/2021, que estabelece normas gerais e procedimentos especiais sobre atos e processos administrativos. De acordo com a justificativa, as alterações propostas visam incluir nas Leis a obrigatoriedade de observância das prerrogativas e direitos do advogado no exercício de sua função.

Sono crônico

Votado em primeira discussão, o projeto 433/2022 institui o Dia Estadual de Conscientização sobre a Narcolepsia, a ser celebrado, anualmente, em  22 de setembro. Assinada pelo deputado Requião Filho (PT), a proposta atende a um pedido de médicos e médicas do sono.

“O dia 22 de setembro é o dia mundial de Conscientização da Narcolepsia, que é um distúrbio do sono crônico que afeta aproximadamente três milhões de pessoas no mundo e pode comprometer a vida pessoal, social e profissional daqueles que portam a doença. Em alguns casos, pode ser incapacitante e aumentar o risco de acidentes com veículos a motor e outros acidentes.

Entre os principais sintomas são grave sonolência excessiva durante o dia, Cataplexia (episódios súbitos e temporários de fraqueza muscular); alucinações ao adormecer ou acordar; paralisia do sono e perturbações do sono noturno (como acordar frequentemente e ter sonhos vívidos e assustadores).

De acordo com o projeto, o Poder Executivo poderá firmar convênios e parcerias com entidades sem fins lucrativos e instituições públicas e particulares, especialmente do meio da saúde, que tratam do tema para a realização de eventos, campanhas e atividades de conscientização.

Bombeiros

Em segunda discussão foi aprovado o projeto de lei 703/2023, que fixa efetivo da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Paraná. O texto de autoria do Executivo fixa o efetivo da Polícia Militar em 23.196 militares estaduais. Já o efetivo do Corpo de Bombeiros é fixado em 5.220 membros. De acordo com o Governo, a proposta é necessária para estabelecer a distribuição e organização nos quadros das duas instituições. O Executivo ressalta que não se trata da criação de novas vagas, apenas da fixação do número, resultante da separação dos efetivos dos bombeiros e da PM.

Já o projeto de lei 702/2023, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa Bombeiro Integrado, foi retirado de pauta.

Mais projetos

Outras duas propostas passaram em segunda votação. O projeto de lei 194/2023, dos deputados Gilberto Ribeiro (PL), Professor Lemos (PT), Requião Filho (PT) e Alexandre Amaro (Republicanos), avançou na forma de um substitutivo geral Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O texto trata da proibição do uso de tinta e o tingimento de animais no Estado do Paraná.

Para completar, o projeto de lei 357/2023, da deputada Cantora Mara Lima (Republicanos) e dos deputados Fabio Oliveira (PODE), Alexandre Amaro (Republicanos), Delegado Tito Barichello (União) e Gilson de Souza (PL), declara a música cristã gospel como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Paraná.

Já o projeto de lei 264/2022, de autoria da deputada Mabel Canto (PSDB), que determina a igualdade do valor de premiações para homens e mulheres em competições esportivas organizadas, patrocinadas ou apoiadas pelo Governo do Estado do Paraná, recebeu emenda e retorna à CCJ.