Aprovado Projeto que Reforça Movimento Estudantil

A Assembléia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (15.06), em primeira e em segunda votação, projeto de lei do deputado Natálio Stica (PT) que assegura a livre organização dos centros acadêmicos, diretórios acadêmicos e diretórios centrais dos estudantes nos estabelecimentos de ensino superior públicos e privados do Paraná, de forma que possam de fato bem representar os interesses e expressar com independência os pleitos dos alunos. A iniciativa garante, inclusive, a participação dos centros e diretórios nos conselhos fiscais e consultivos das instituições de ensino, com acesso à metodologia da elaboração das planilhas de custo das faculdades e universidades.O projeto de lei dispõe que a definição das formas, dos critérios, dos estatutos e demais questões referentes à organização dos órgãos de representação estudantil é de competência exclusiva dos próprios estudantes, ficando para os estabelecimentos de ensino o dever de garantir espaços próprios, em suas dependências, para a instalação dos centros de representação. A livre divulgação de jornais e outras publicações acadêmicas no interior das instituições fica igualmente assegurada, e assim também o acesso dos representantes dos alunos às salas de aula e demais espaços de circulação dos estudantes, respeitando-se o bom senso. Em casos de descumprimento de qualquer destas normas os estabelecimentos particulares de ensino superior estarão sujeitos à multa, a ser fixada entre cinco e cinqüenta mil reais. Natálio Stica diz que seu projeto visa essencialmente permitir a mais autônoma organização política dos estudantes do ensino superior, servindo como instrumento para a fiscalização das próprias instituições, coibindo-se abusos e buscando-se sempre a promoção e a valorização da função social da universidade. De acordo com o parlamentar petista, a proposta parte do reconhecimento de que a contribuição do movimento estudantil é muito importante e mesmo indispensável para o estratégico setor da educação.