Assembleia aprova aumento de repasses do Orçamento para órgãos públicos

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou na sessão plenária desta terça-feira (25), a proposta que vai aumentar o orçamento da Defensoria Pública do Paraná em até R$ 20 milhões. O projeto do Governo foi aprovado em segundo de votação na forma de um substitutivo geral da Comissão de Orçamento. O texto altera e revoga dispositivos da LDO para 2023.

Segundo o Governo, o reforço no caixa da Defensoria Pública poderá acontecer caso haja dinheiro suficiente no orçamento, para atender as projeções de despesas com pessoal e alta na demanda de assistência jurídica gratuita à população carente. O repasse anual para a Defensoria Pública, de acordo com a LDO, é de R$ 76,2 milhões. Para o 1º secretário da Assembleia, o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), um importante incremento no caixa da instituição.

(Sonora)

O texto também revoga o artigo 32 da LDO, que trata do pagamento de precatórios, que são o pagamento de ações movidas por servidores. Até agora, eram as instituições que arcavam com os custos. Com a mudança, será o Poder Executivo o responsável por pagar ações favoráveis aos servidores.

Ainda de acordo com o projeto, sobe de 4,1% para 4,2% o percentual do Orçamento do Estado a ser repassado para o Ministério Público do Estado do Paraná. A matéria também autoriza o Governo a abrir créditos suplementares nos orçamentos do Poder Judiciário e do Ministério Público, de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira.