Assembleia aprova criação do Programa Estadual de Pagamento de Recompensas

O Programa Estadual de Pagamento de Recompensas foi aprovado na Assembleia Legislativa do Paraná. A iniciativa do governo prevê que cidadãos possam receber compensação financeira ao fornecer informações à polícia, por meio do canal 181, que contribuam para a prevenção, repressão ou solução de crimes no Estado. O projeto de lei 154/2024 foi votado em segundo turno na sessão plenária desta segunda-feira (18).

De acordo com o texto, a informação será considerada útil quando for determinante para impedir, interromper ou solucionar um crime. Também são contempladas denúncias que ajudem a localizar criminosos em flagrante ou a encontrar vítimas desaparecidas, sequestradas, escravizadas, traficadas ou em cárcere privado. Foram 45 votos a favor e um contrário.

As informações aptas ao pagamento deverão ser enviadas exclusivamente ao Centro Integrado de Denúncias 181 (Cide), que garantirá o sigilo da identidade do denunciante e o correto encaminhamento dos dados às investigações. O pagamento será feito somente após a comprovação da utilidade da denúncia, avaliação que ficará a cargo da Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp/PR). As regras sobre os casos contemplados e os valores a serem pagos serão definidas pelo Poder Executivo após a aprovação da lei. O texto também prevê que o valor possa ser dividido entre diferentes pessoas, quando mais de uma informação for considerada útil para as investigações.

Na sessão foram aprovadas duas emendas. A do deputado Hussein Bakri (PSD) assegura a manutenção dos canais de atendimento já existentes no Estado e permite a criação de canais exclusivos da Polícia Civil para recebimento e processamento de informações sigilosas relativas a crimes ou contravenções penais, visando ao aumento da cobertura e possibilitando respostas mais rápidas às denúncias. Já a emenda do deputado Arilson Chiorato (PT) veda o pagamento de qualquer espécie de recompensa a policiais das forças de segurança pública estaduais ou federais e a seus familiares até o segundo grau.

Proposições sobre vencimentos de servidores dos Poderes estaduais também foram aprovadas e, com dispensa de redação final, seguem para sanção. As iniciativas preveem reajustes de 5,53%, a partir de 1º de maio de 2025: do Tribunal de Contas (PL 608/2025), do Ministério Público (PL 609/2025), do Tribunal de Justiça (PL 610/2024) e da Assembleia Legislativa (PL 611/2025).

O projeto de resolução 11/2025, da Comissão Executiva, que dispõe sobre as verbas de ressarcimento e indenizatórias para cobertura de despesas relacionadas ao exercício da atividade parlamentar, recebeu emenda e retorna à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O mesmo ocorreu com o projeto de lei 777/2023, dos deputados Goura (PDT) e Maria Victoria (PP), que reconhece o montanhismo como patrimônio cultural imaterial do Paraná.

Turno único

Em turno único, foram aprovadas três proposições. O projeto de lei 38/2025 inclui o Mundo do Futsal Experience no calendário oficial de eventos do Paraná. Realizado anualmente em Foz do Iguaçu, no segundo semestre, o evento é um dos maiores encontros internacionais dedicados ao futsal, reunindo atletas, treinadores, profissionais da área técnica, gestores de carreira, clubes e entidades esportivas. A proposta é dos deputados Matheus Vermelho (PP) e Thiago Bührer (União).

Também do deputado Matheus Vermelho, o projeto de lei 330/2025 concede o título de utilidade pública ao Maestro Esporte Clube, de Foz do Iguaçu.

Do deputado Ricardo Arruda (PL), o projeto de lei 250/2025 concede o título de Cidadão Benemérito ao empresário Antônio Roberto Gazin, conhecido como Dóia. Nascido em Cidade Gaúcha (PR) em 1965, ele é conselheiro da Holding Gazin e presidente do Conselho da Família, grupo que conta com mais de 12 mil colaboradores, 360 lojas de varejo, 24 centros de distribuição e ampla estrutura logística. O texto passou com o placar de 35 votos a favor e 5 contrários.

Remanescente da sessão anterior, o projeto de lei 384/2025, do deputado Soldado Adriano José (PP), que concede título ao Instituto Legendários, de Maringá, foi aprovado com 34 votos favoráveis e 6 contrários.

Redação final

Seis iniciativas seguem para sanção. O PL 198/2025, do presidente da Assembleia, deputado Alexandre Curi (PSD), e do deputado Anibelli Neto (MDB), cria o Programa de Fomento à Agroindústria Paranaense.

O PL 244/2025, do deputado Requião Filho (PDT), concede o título de Cidadão Honorário do Paraná ao jornalista James Alberti. Já o Decreto Legislativo 10/2025, da Comissão Executiva, homologa o Decreto do Poder Executivo nº 10.789, que altera normas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

Também seguem para sanção iniciativas que concedem título de utilidade pública: PL 14/2025, do deputado Batatinha (MDB), ao Instituto Veneza Skate House, de Cascavel; PL 134/2025, do deputado Marcio Pacheco (PP), ao Instituto Inova de Palotina; e PL 136/2025, do deputado Tito Barichello (União), ao Moto Clube Missionário Ceifeiros da Meia-Noite, de Curitiba.

Sessão dupla

As deputadas e deputados estaduais participam de duas sessões plenárias ordinárias nesta terça-feira (18), uma referente ao dia e outra, antecipada de quarta-feira (20). Ambas terão transmissão ao vivo pela TV Assembleia, a partir das 14h30, no canal 10.2 (TV aberta), canal 16 (Claro/NET) e no YouTube da Casa.