Para: Editoria de Política e ColunasDistribuído em 23/05/06Jornalista: Carlos Souza Os deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira (23), pela unanimidade do plenário, a redação final da mensagem do Poder Executivo, que autoriza a Copel a comprar a totalidade das ações que a norte-americana El Paso detém na UEG Araucária. Com a aprovação do Legislativo, a Copel pode tornar-se majoritária, elevando sua participação dos atuais 20% para 80% na empresa. A Petrobras detém os 20% restantes das ações da usina termelétrica a gás. A matéria segue, agora, para sanção do governador Roberto Requião. Com a aprovação, a Copel deverá pagar US$ 190 milhões (cerca de R$ 420 milhões) pelas ações da El Paso. Junto ao projeto, também foi acatada emenda de plenário, proposta pela Liderança da Oposição. A proposta estabelece novo parágrafo ao Artigo 1º do Projeto de Lei, estipulando que “os recursos de que trata o parágrafo anterior somente poderão ser alocados à vendedora após a formalização da desistência da ação movida contra a Copel junto ao Tribunal Arbitral de Paris”. Ou seja, o aporte de US$ 190 milhões só poderá ser realizado após a El Paso retirar o processo (ação) que tramita na Câmara de Comércio Internacional em Paris (França).O parecer sobre a emenda foi lido em plenário pelo deputado Caíto Quintana (PMDB), uma vez que a sessão plenária foi transformada em Comissão Geral, evitando que o projeto fosse enviado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). “Isso se justifica, pois necessitamos agilizar a compra da UEG, para que o Estado não saia prejudicado”, ponderou Caíto.ENTENDIMENTO – Para a bancada governista, a aprovação da matéria assegura um avanço para o Estado. “A aquisição da UEG encerra uma ação aberta pela El Paso contra a Copel. E, ao adquirir as ações, o processo será extinto automaticamente”, ressalta Alexandre Curi. Hoje, a El Paso pede uma indenização de US$ 827,5 milhões pelo rompimento do contrato feito pelo governo paranaense ainda em 2003. A quebra contratual, segundo a bancada governista, ocorreu diante da dificuldade de repactuação do contrato, considerado lesivo aos cofres públicos. INDICAÇÃO – A emenda que seria apresentada pelo deputado Reni Pereira (PSB), acabou sendo transformada em indicação. A proposta do parlamentar propõe que em caso de transformação da Usina UEG em bicombustível, que seja dada preferência à produção do álcool. “O projeto específica que a usina deverá operar com a compra e venda de gás. Por isso, a emenda não poderia ser apresentada ao projeto. Contudo, caso o governo considere a implantação da usina bicombustível, esperamos ter nossa proposta aceita”, destaca o parlamentar.