Assembleia aprova em primeira votação projeto que propõe maior transparência na venda de combustíveis

A Assembleia Legislativa examinou nesta terça-feira (6), em primeira discussão, o projeto de lei nº 292/2013, de autoria do deputado Leonaldo Paranhos (PSC), obrigando os postos de combustíveis a informar se a gasolina comercializada é formulada ou refinada. A matéria recebeu um substitutivo geral da Comissão de Defesa do Consumidor. Segundo o autor da proposta, o problema da gasolina formulada, que custa cerca de vinte centavos menos que a gasolina comum, é a queima. Como é mais leve e tem maior facilidade de explosão, o consumo pode se tornar maior, “o que explica a insatisfação de muitos consumidores. O que especialistas dizem é que uma boa gasolina formulada rende de 10 a 15% menos que o produto refinado”.

Paranhos reconhece que a opção pelo combustível formulado é do cliente, já que sua venda é autorizada pela Agência Nacional do Petróleo. “O problema é que muitos postos agem de má fé e vendem a gasolina formulada pelo preço da gasolina comum, mas sem que os clientes saibam, fazendo com que eles paguem por um produto e recebam outro, que rende bem menos e não custa tanto quanto o valor cobrado”.

Outra proposta que estava na Ordem do Dia, o projeto de lei complementar nº 2/2014, de autoria do deputado Pedro Lupion (DEM), dispondo sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis estaduais, recebeu emenda de Plenário e retorna à Comissão de Constituição e Justiça. Foram votados – e aprovados – em bloco, seis proposições apresentadas pelos membros da Comissão Especial que averiguou a legislação referente à concessão de títulos de utilidade pública a instituições sediadas no Paraná. Assinam os projetos os deputados Caíto Quintana (PMDB), Tadeu Veneri (PT), André Bueno (PDT), Tercílio Turini (PPS), Anibelli Neto (PMDB), Mara Lima (PSDB) e Pedro Lupion.

Apenas dois parlamentares se manifestaram na tribuna durante a sessão: Ney Leprevost (PSD) e Tadeu Veneri. Ambos falaram sobre a questão da saúde mental no País, expressando preocupação com a diminuição do número de leitos em hospitais psiquiátricos e o aumento da demanda por esse tipo de assistência, decorrente, principalmente, do aumento do número de dependentes químicos.

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