Assembléia Aprova Liberação de R$ 23,2 Milhões Para Segurança Pública

Para: Editoria de Política e ColunasDistribuído em 30/06/05Jornalista: Carlos SouzaASSEMBLÉIA APROVA LIBERAÇÃO DE R$ 23,2 MILHÕES PARA SEGURANÇA PÚBLICAA Assembléia Legislativa aprovou na última quarta-feira (29), durante a sessão plenária que antecipou o recesso parlamentar, duas mensagens de autoria do Poder Executivo que liberam R$ 23,2 milhões para serem aplicados na área de segurança pública. As mensagens se referem aos projetos de lei nº. 311/05 e nº. 412/05, respectivamente. De acordo com a proposta, o referido valor será recolhido aos cofres públicos para posterior repasse à Secretaria de Estado da Segurança Pública, com o objetivo de atender despesas com a aquisição novas viaturas militares, rádios transceptores, equipamentos diversos e, inclusive, realização de obras voltadas para a área da segurança pública.Do total de recursos liberados, R$ 15,2 milhões são provenientes da transferência do superávit financeiro do Fundo de Reequipamento do Departamento de Trânsito (Funrestran), apurados no balanço patrimonial de 2004, e outros R$ 8 milhões provenientes da venda de florestas por parte da Empresa Ambiental Paraná Florestas.Os dois projetos de lei foram aprovados por unanimidade, com pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Finanças. Para que seja procedida a liberação dos recursos para a Secretaria da Segurança Pública, basta que o governador Roberto Requião sancione as matérias.SUDERHSA – Durante a sessão plenária, os deputados estaduais também aprovaram o projeto de lei n.º 262/05, que prevê criação de cargos de comissão na Superintendência de Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental – SUDERHSA. Ao todo, ficam criados sete cargos, sendo um de Diretor Operacional das Águas, cinco de Coordenador da Agência de Bacia Hidrográfica e um de Secretário Executivo do Conselho Estadual de Recursos Hídricos. De acordo com a justificativa do projeto, a proposição atende um estudo realizado pela Secretaria de Estado da Administração e da Previdência (SEAP) que apurou a necessidade das contratações.