Assembléia Aprova Novas Mensagens do Executivo

19/06/2006 17h48 | por Carlos Souza
Para: Editoria de Política e ColunasDistribuído em 19/06/06Os deputados estaduais aprovaram nesta segunda-feira (19) todos os itens constantes da pauta de votação. Entre as matérias, que seguem para sanção do Poder Executivo, estão duas iniciativas que tratam de suplementação orçamentária. Uma delas no valor de R$ 573 mil, que visa atender a reforma do Centro de Convenções de Curitiba, e outra de R$ 2,382 milhões, que será utilizada para a ampliação e melhorias no Cetepar (Centro de Excelência em Tecnologia Educacional do Paraná) e Colégio Estadual Jamile Dequech, na Zona Sul de Londrina. Os deputados aprovaram também o projeto de lei, de autoria do deputado Hermas Brandão (PSDB), que revoga a Lei nº. 11.263, de 21 de dezembro de 1995, que criou o município de Novo Pirapó, desmembrado da cidade de Apucarana. “O município não chegou a ser constituído, mas como houve indicação legislativa e o plebiscito realizado não foi favorável, é preciso revogar a iniciativa”, explica o deputado.Também foram aprovadas outras duas matérias em redação final. A iniciativa da deputada Arlete Caramês (PPS) trata da comercialização de garrafões de água, e a do deputado Aílton Araújo (PPS) que prevê a realização de campanhas permanentes de prevenção, controle e combate ao Hipotireoidismo no Estado. O projeto de Arlete estipula que a comercialização dos garrafões de água deverá seguir novas normas, permitindo que este produto seja usado novamente por empresa titular da marca inscrita em garrafão e até mesmo por empresas concorrentes, desde que este tenha sido regularmente colocado no mercado. E a proposta de Araújo tem por objetivo o controle permanente do quadro clínico do paciente, de modo a evitar a interrupção de seu tratamento.Entre as matérias aprovadas também está a indicação legislativa proposta pelo deputado Reni Pereira (PSB), que solicita à Secretaria da Saúde a implantação de uma Unidade de Saúde para Atendimento Integral à Mulher e à Criança, nos municípios de Foz do Iguaçu e Guaira. Os deputados aprovaram ainda três projetos de utilidade pública e a iniciativa do deputado Hermas Brandão (PSDB), que concede o Título de Cidadão Honorário do Estado do Paraná ao Procurador-Geral da República, Dr. Antonio Fernando Barros e Silva.VETO – O Legislativo também apreciou um veto do Poder Executivo ao projeto de lei nº. 260/05. A matéria, apresentada pela deputada Arlete Caramês (PPS), obriga hospitais e maternidades públicas e privadas do Estado a exigirem a apresentação de certidão de nascimento dos recém-nascidos quando da alta das gestantes. O veto foi derrubado com 37 votos favoráveis e quatro contrários.

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